Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma agrária

MST consegue direito de continuar em fazenda do grupo Robeca

As terras da Fazenda da Barra, em Ribeirão Preto, São Paulo, continuarão sendo ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

O juiz José Durval Feltrin, da Quinta Vara Cível, julgou improcedente a ação de manutenção de posse ajuizada pelas empresas do grupo Robeca contra os cerca de 300 sem-terra. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Feltrin acatou os argumentos do Ministério Público de que o direito de proteção da posse não se aplica ao caso, já que o grupo não comprovou o cumprimento da função social da propriedade.

Segundo ele, os documentos juntados aos autos, como laudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o laudo ambiental produzido pela assistente técnica do MP e peritos de agências ambientais, demonstraram a improdutividade das terras e o descumprimento da função ambiental.

Os sem-terra ocupam a fazenda, de 1.890 hectares, desde setembro, quando voltaram para o latifúndio depois de o Tribunal Regional Federal de São Paulo indeferir um agravo impetrado pela Robeca.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2004, 17h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.