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Muro desabado

Município é condenado a pagar indenização por danos em imóvel

O município de Poços de Caldas, Minas Gerais, foi condenado a indenizar uma família no valor de R$ 10.450,00. O motivo foi o rompimento da tubulação do córrego Vai e Volta que acabou atingindo a propriedade de Éder Latronico. Com o rompimento, o muro da casa desabou.

Além disso, a prefeitura da cidade ainda foi condenada a pagar uma multa, a título de danos morais, no valor de dez salários mínimos e mais R$ 1,2 mil referentes ao tempo em que Latronico deixou de alugar seu imóvel. Esses valores ainda serão corrigidos com o acréscimo de juros e correção monetária, a contar da data do incidente -- 30 de novembro de 2001.

A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

O proprietário do imóvel alegou que a prefeitura de Poços de Caldas não fez a devida manutenção no córrego e, com isso, a tubulação foi sendo corroída com o tempo, até provocar o rompimento da tubulação que não suportou o grande volume de água, já que nesse dia choveu forte.

1.0518.02.012626-5 /001

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2004, 20h34

Comentários de leitores

1 comentário

A condenação foi irrisória! Do meu ponto de ...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

A condenação foi irrisória! Do meu ponto de vista, AS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL, DANO ESTÉTICO E DOTE, DEVERIAM SER, QUANDO BAIXO, EQUIVALENTE A 1.000 (MIL) SALÁRIOS MÍNIMOS. Igualmente, as condenações por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (ARTS. 14 A 18, DO CPC) E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600/601, DO CPC). Estas são as "ferramentas" mais eficientes para diminuir o número de demandas no Judiciário. Quando a condenação é irrisória (como no caso), OS CAUSADORES DE DANOS CONTINUARÃO A PRATICAR O ATO ABUSIVO, UMA VEZ QUE TIVERAM ATÉ LUCROS COM O MESMO. Quem tiver curiosidade, visite o "site" www.borgesbarbosa.adv.br e veja alguns exemplos de condenação por dano moral, etc... (10 X O VALOR DO DPVAT POR TER PAGO COM ATRASO E CONDENAÇÃO ACIMA DE 10.000 SALÁRIOS MÍNIMOS). Só espero que o Judiciário, NOTADAMENTE, O C. STJ, ABRAM OS OLHOS E PASSEM A CONDENAR EXEMPLARMENTE. O número de ações cairão, no mínimo, pela metade. NÃO EXISTE INDÚSTRIA DO DANO MORAL. O QUE EXISTE É A INDÚSTRIA DA INJUSTIÇA! DO SENTIMENTO ARRANHADO! DA FORTE DOR NA ALMA! Abraços. www.borgesbarbosa.adv.br

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