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Empresa é impedida de terceirizar produção de carvão

A Mannesmann Florestal foi condenada a suspender a terceirização da produção de carvão. A determinação foi dada em recurso interposto pela Vallourec e Mannesmann Florestal Ltda. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais refutou os argumentos da empresa e confirmou a sentença de primeira instância, entendendo que a produção de carvão é atividade-fim, já que dela depende a produção do aço.

A VM foi condenada a abster-se de terceirizar as atividades de florestamento, reflorestamento e produção de carvão independentemente do destino que for dado ao carvão, seja ele a produção de aço ou a simples comercialização.

Responsável por mais de 60% da produção do mineral do estado de Minas Gerais, a Vallourec e Mannesmann Florestal Ltda terceiriza boa parte de sua mão-de-obra. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os prejuízos para o trabalhador vão desde a falta de benefícios como cesta básica, até condições precárias de trabalho e salários menores do que os pagos aos empregados da VM Florestal.

“Pelas provas colhidas durante a investigação, percebe-se que a VM Florestal foi criada exclusivamente para arregimentar mão-de-obra terceirizada e produzir carvão para a VM Tubes, que é a responsável pela produção do aço”, afirma o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza.

A VM Tubes alegou, entre outras coisas, que o carvão usado na fabricação do aço é produzido exclusivamente por profissionais contratados pela empresa. A informação, segundo o MP, é contrária a que se apresenta em contratos assinados com empreiteiras, dos quais constam cláusulas determinando a remessa do carvão produzido para a usina da VM Tubes.

Em determinação anterior, o juiz substituto Flânio Campos Vieira, da Vara do Trabalho de Curvelo, condenou a Vallourec a se abster definitivamente de contratar terceiros para a prestação de serviços relacionados à atividade-fim, especialmente florestamento e reflorestamento e transformação do carvão vegetal.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2004, 20h40

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