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Jogo limpo

Clube é responsável por atos e integridade física de seus atletas

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Ninguém com um mínimo de noção a respeito da prática do futebol ignora que o exercício da profissão de jogador requereu em todos os tempos, e requer muito mais nos dias presentes, um aprimoramento físico de caráter excepcional, muito acima da média do homem normal que não tem como profissão aquela de atleta profissional.

Precisou que uma tragédia acontecesse ao vivo, transmitindo imagens que chocaram o Brasil e o mundo, para que os clubes de futebol tomassem consciência de que representa uma obrigação legal o zelo pela integridade física dos atletas mantidos em seus elencos, todos com vínculo trabalhista sujeitos aos direitos e obrigações estampados na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código Civil.

Quando um atleta inicia suas atividades futebolísticas, isto é, desde as divisões de base, constitui-se obrigação dos clubes aos quais estão vinculados a realização de rigorosa bateria de exames médicos, pelo menos uma vez ao ano, para que se verifique as reais e efetivas condições de cada um deles. Não pode haver contemporização por parte dos empregadores, sob pena de serem os seus representantes penalizados nos âmbitos civil e criminal, por qualquer dano que venha sofrer a integridade física de seus empregados no exercício da profissão.

Não há necessidade de se recorrer à teoria da culpa objetiva para afirmar-se que o clube empregador é responsável pelos atos e pela integridade física de seus atletas empregados.

Pouco adianta para o direito brasileiro o fato de um determinado atleta assinar qualquer documento isentando o clube pela ocorrência de algum acidente que o torne inválido, ou leve-o a óbito no curso da carreira. Nenhum valor para o direito tem este eventual documento.

Assim, quando os exames médicos apontarem para um mínimo risco de invalidez ou morte do atleta no caso de dar continuidade à profissão, deverá a agremiação esportiva imediatamente impedir que seu empregado continue a prática de suas atividades, sob pena de responder posteriormente, em havendo o acidente de percurso, como culpado, uma vez que estará caracterizada sua negligência e imprudência, conforme estipula o artigo 106, do Código Civil Brasileiro. Mais ainda, tendo o médico do clube conhecimento dos riscos que corre o atleta ao dar continuidade à sua carreira, responderá este também por imperícia.

Também responderá por negligência e imprudência o clube que não promover anualmente um acurado exame médico em todos os seus atletas e naqueles que são contratados no curso da temporada. Não pode alegar desconhecimento da doença que afligia seu funcionário (atleta) no caso de morte ou invalidez decorrente do exercício profissional. Com efeito, o atleta profissional necessita ter uma condição física diferenciada das pessoas que exercem outras profissões e, em razão disto, é obrigação do clube zelar para que o exercício profissional seja cercado de toda a segurança.

Todavia, quando o clube promove diligentemente a todos os exames médicos em seus atletas e nada de anormal é detectado, ainda que um deles venha perder a vida ou ficar inválido no exercício da profissão, não deverá ser imputado ao empregador qualquer responsabilidade, deixando de ser aplicada na espécie a teoria da culpa objetiva.

É de muita importância que as agremiações esportivas tomem definitivamente consciência de suas responsabilidades, como empregadoras, pela integridade física de seus empregados durante o exercício profissional e isto somente vai refletir na prática, com medidas positivas, se os próprios dirigentes responsáveis pelas entidades esportivas forem exemplarmente punidos.

 é sócio Conselheiro de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2004, 13h02

Comentários de leitores

2 comentários

um pais que pensa com os pés e a cabeça dos dir...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

um pais que pensa com os pés e a cabeça dos dirigentes e lógicamente para os bolsos, com as fabulas de dinheiro que os nossos craques sao vendidos ao exterior e com um custo aos clubes de futebol, mas sendo que os únicos beneficiados sao os agentes (quase sempre diretores e tecnicos de futebol- ocultos sob o pseudonimo de agente) que transferem os direitos federativos (antiga lei do passe ? ) ora, excesso de jogos, com um desgaste demasiado também mata e encurta a vida de um jogador de futebol profissional, pois não existe calendário no futebol do Brasil, então vejamos, quem responde pelo excesso do desgaste fisico que também foi oriundo para a morte de Serginho, sòmente o clube responde e a federação ( rica ) nao responde por nada ? entao como ficamos no trabalho braçal, do caminho de casa para o serviço com os assassinatos no transito, BRASIL acorda !

Um País que pensa com os pés. Este é o Brasil. ...

Giovannetti (Advogado Autônomo)

Um País que pensa com os pés. Este é o Brasil. Estamos cansados de ver operários que produzem, que geram riquezas em prol de uma nação, morrerem, na labuta do dia a dia, com o mesmo problema do zagueiro Serginho do São Caetano. Nunca ninguém levantou a voz por eles. Empresa nenhuma no País foi condenada ou sequer acionada judicialmente por ter um de seus empregados falecido com problema do coração, durante a jornada de trabalho de 08 horas/dia. A condenação do São Caetano, caso aconteça, abrirá precedentes para a família do trabalhador que realmente trabalha e produz, caso venha a morrer durante o trabalho. Infelismente neste País o Esporte é confundido com o Trabalho. Esporte é uma diversão. Trabalho é aquilo em que se produz algo. Enquanto o Governo gasta milhões e milhões de dolares com o esporte profissional, com incentivo ao profissionalismo esportivo, milhares e milhares de aposentadorias são negadas pelo seu órgão previdenciário ao trabalhador brasileiro, gerador de riquezes, com problemas semelhantes ao do Serginho. E ninguém vem em defesa daqueles que já morreram no trabalho produtivo. Realmente o Brasil é um País que pensa com os pés.

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