Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma processual

Vidigal quer que OAB também discuta reforma processual

Por 

As discussões em torno da reforma processual que começou a ser debatida nos tribunais superiores, juntamente com o governo federal e o Congresso, poderá ganhar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. Pelo menos se depender da vontade do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Vidigal defendeu a participação da OAB para formatar a reforma processual, que complementa a reforma do Judiciário aprovada pelo Senado neste mês. “A OAB não foi ouvida até agora. Vamos evitar brigas mais tarde. No que depender da minha vontade, a OAB participa das discussões”, ressaltou.

O presidente do STJ disse acreditar que até a metade da próxima semana deverá se reunir com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos para conversar sobre o tema. No início dessa semana, Bastos já esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para tratar do mesmo assunto.

Controle externo

O ministro Edson Vidigal também falou sobre a formação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -- o chamado controle externo do Judiciário.

De acordo com a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado, o CNJ deverá contar com um corregedor, um desembargador federal e um juiz federal indicados pelo STJ.

Vidigal garantiu que os nomes indicados pelo STJ estarão definidos dentro do prazo. O Conselho deve estar formado dentro de 180 dias a contar a promulgação da emenda. “Vamos primeiro eleger um critério e escolher os nomes que serão encaminhados para que sejam referendados pelo Senado Federal”, afirmou.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2004, 18h59

Comentários de leitores

2 comentários

Data vênia, a questão não é "evitar brigas mais...

Vicente Afonso ()

Data vênia, a questão não é "evitar brigas mais tarde" e sim editar uma "reforma" eivada de ineficiência e ilegitimidade que via de conseqüencia será rejeitada, uma vez que não foram ouvidas as pessoas que tenham relação com o segmento objeto a ser legislado. Acaso for editada essa reforma sem que seja ouvido o órgão representativo dos advogados [que por sua vez representam as partes nos pretórios - autor (advogado)/juiz/réu (advogado)], certamente restará violado o direito de participação que decorre do princípio democrático.

Não é verdade que o réu é sempre a parte err...

Ricardo Augusto Flor ()

Não é verdade que o réu é sempre a parte errada e previlegiar processualmente o autor estimularia ainda mais a litigância. Veja-se os juizados especiais estaduais (os federais são bem diferentes pois o réu é sempre o mesmo), por exemplo, onde o autor tem a opção por aquele rito mas o réu não. O cidadão comum talvez não note, mas os advogados por certo reconhecem ali um verdadeiro estelionato contra o cidadão que busca a justiça. O procom do RS só faz é mandar todo mundo para o juizado especial onde o consumidor é quase que sempre massacrado, pois vai enfrentar empresas experientes que nos JEC tem presunção de estarem corretas, como as concessionárias de serviços públicos. E os juízes leigos são totalmente despreparados e criam teses e raciocínios jurídicos fantásticos, que são automáticamente homologados.

Comentários encerrados em 05/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.