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Caso de Tocantins

MPF de Tocantins quer abertura de inquérito para investigar Sebrae

O procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva solicitou à Superintendência da Polícia Federal no Tocantins a abertura de inquérito policial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos diretores do Sebrae em relação a convênio firmado com o Incra para a elaboração de Projeto de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA). O pedido, endereçado ao superintendente Rubens Patury, foi protocolado nesta terça-feira (24/11).

De acordo com a apuração conduzida por Gonçalves, em 2001 a então diretoria do Sebrae contratou o ex-diretor administrativo da instituição, Cláudio Troncoso, para atuar como consultor do projeto. Em um relatório de atividades elaborado por Troncoso, ele assegura ter feito reuniões com as equipes que elaboraram os planos.

No entanto, esta informação foi desmentida por outros integrantes do projeto, inclusive pelo coordenador Durval Júnior, em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal.

Segundo o MPF, o Incra notificou o Sebrae para que esclarecesse os gastos com o dinheiro repassado à entidade, dentre eles o pagamento de R$ 25 mil feito a Cláudio Troncoso. De acordo com depoimentos da diretora Lina Maria Cavalcante, o valor se referia a serviço de assessoramento e coordenação dos trabalhos do convênio.

A prestação de contas foi aprovada parcialmente pelo Incra. Porém, Sebrae teve que devolver R$ 19.200,00 referentes a uma discrepância entre o número de famílias atendidas e a meta estabelecida.

O procurador entende que o Incra foi ludibriado pelo Sebrae em relação a contratação de Cláudio Troncoso. Por isso, ele pede a instauração de inquérito policial para apurar a possibilidade de participação e dos demais diretores da instituição no episódio. Para ele, a conduta de Lina Cavalcante e Cláudio Troncoso pode resultar em dano ao patrimônio público.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004, 12h52

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