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Sem censura

Jornal é autorizado a publicar reportagem sobre Erick Vidigal

O jornal Folha de S. Paulo foi autorizado a publicar reportagens sobre o advogado Erick Vidigal, filho do ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível de Brasília, reconsiderou a decisão que tomou na segunda-feira (22/11). A reportagem foi publicada nesta quarta-feira (24/11).

O juiz havia proibido o jornal de divulgar qualquer fato relacionado à denúncia do Ministério Público contra o advogado. Nesta terça-feira (23/11), após o jornal recorrer, Dias cassou a liminar e extinguiu o processo.

O juiz reconheceu que Erick Vidigal “omitiu informação essencial [...] quanto à existência de denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida pelo juiz federal competente”. O juiz considerou ainda “temerária” a ação em que o advogado pedia a proibição de divulgação de qualquer notícia que, direta ou indiretamente, se relacionasse a ele.

A Folha, representada pela advogada Taís Gasparian, argumentou que a pretensão de Erick Vidigal "institui verdadeira censura" ao jornal, "violando, com toda a obviedade, o comando constitucional do artigo 220 e seus parágrafos [...], o que não se pode admitir".

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro Edson Vidigal disse que não fala com seu filho há mais de um ano. O presidente do STJ afirmou que é contra “qualquer tipo de censura”. Ele disse, ainda, que Erick Vidigal não deveria ter procurado o Judiciário para impedir a veiculação da reportagem.

Histórico

Nesta terça-feira (23/11), Erick Vidigal declarou guerra contra a Folha de S. Paulo. Motivo: a publicação, em parte dos exemplares do jornal, de reportagem que relata detalhes de um processo contra ele que corre em segredo de Justiça. Apesar da proibição judicial da publicação na noite de segunda-feira, cerca de 46% de uma tiragem de 297 mil exemplares já haviam sido concluídos (às 20h30) e foram para as bancas.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, Rodrigo Ferreira, advogado de Erick Vidigal, disse que a divulgação da notícia, ainda que em parte dos exemplares, caracterizaria desobediência.

A reportagem em questão traz a denúncia feita pelo Ministério Público pela suposta negociação de decisões judiciais feita por Erick Vidigal, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que favoreceriam o ex-policial e empresário João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, e seu contador, Luiz Alberto Dondo Gonçalves. A denúncia foi acatada pelo juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Cuiabá (MT).

A briga entre o jornal e Erick Vidigal começou em fevereiro de 2003. Na época, a Folha divulgou a primeira notícia sobre o caso. Assinada por Josias de Souza, diretor da sucursal brasiliense do jornal, ela tratava da suposta venda de Habeas Corpus a Dondo Gonçalves. Informações do MP reproduzidas pelo jornal dão conta de que Erick teria participado das negociações.

No mesmo mês, o vice-presidente do STJ entrou com ação por danos morais e queixa-crime contra Josias de Souza. Também representou na Procuradoria-Geral da República contra Taques; Mauro Zaque de Jesus, promotor de Justiça de Mato Grosso; e César Augusto Bearsi, juiz federal. Edson Vidigal entrou, ainda, com representação contra Josias de Souza, na Procuradoria-Geral da República.

Erick Vidigal entrou com ação de danos morais contra o jornal Folha de S. Paulo e contra o jornalista. Também ajuizou queixa-crime contra Josias de Souza. Erick Vidigal entrou ainda com representação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região para pedir instauração de processo administrativo contra Taques.

Leia a liminar que autoriza a publicação e, em seguida, a reportagem.

"Sentença

Erick José Travassos Vidigal ajuizou ação cautelar inominada incidental ao processo nº 2003.01.1.0441991-5 contra Empresa Folha da Manhã S/A afirmando que a ré pretendia fazer uso de documentos sigilosos carreados ao processo principal, com violação do segredo de Justiça.

Deferida a liminar, fls. 05/09.

Apresentou a ré pedido de reconsideração, nesta data, tecendo as seguintes considerações de direito:

a) que jamais cogitou a ré violar segredo de Justiça, pela publicação de documentos juntados aos autos principais;

b) a notícia a ser publicada referia-se a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o autor Erick Vidigal, processo que não está sujeito a qualquer sigilo;

c) a notícia não estaria relacionada a qualquer autoridade do Poder Judiciário;

d) afirma o relevância e o interesse público na divulgação de denúncias que envolvam a prática de crimes de corrupção, principalmente quando referentes a fatos extremamente graves;

e) assevera que a decisão constitui forma de censura prévia, vedada por norma constitucional, art. 220 e seus parágrafos;

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Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004, 10h38

Comentários de leitores

8 comentários

Eu tenho uma opinião muito definida sobre esse ...

Reynaldo Barbosa Lima ()

Eu tenho uma opinião muito definida sobre esse assunto de denúncias. Um erro médico é o fim para o paciente, um erro de engenharia é a queda de um prédio, um viaduto e muitas vidas ceifadas. Um erro da imprensa é a morte lenta do cidadão acusado. Nunca mais este ser humano será o mesmo. Os malefícios são drásticos. Temos de tomar uma iniciativa para que estes maus jornalistas paguem pelas irresponsabilidades cometidas. Não se deve censurar a imprensa, deve-se sim; punir exemplarmente os maus profissionais que infelizmente ainda existem no Brasil e no mundo. Parabéns aos que de uma forma ou de outra têm a coragem de se rebelar contra essa imprensa malfadada e mesquinha, que macula a todos.

Pro veritate. A folha demonstra que é um jornal...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Pro veritate. A folha demonstra que é um jornal sensacionalista como outro veículo de comunicação qualquer. O que se extrai da sua "busca pela verdade real" é que a intenção iniludível da represente do Quarto Poder é atingir sem sombra de dúvida o insigne Ministro Edson Vidigal, pois com um estilo de administrador moderno, tem e muito dinamizado o STJ, e neste contexto parece incomodar a clamada imprensa marron. E o resultado é o que todos nós já assistimos e conhecemos: devassa-se primeiro, e se retrata depois do furacão.

"OFÍCIO/SINASEMPU/PRES - Nº 672/2004 Brasíli...

Félix Neto ()

"OFÍCIO/SINASEMPU/PRES - Nº 672/2004 Brasília, 19 denovembro de 2004. Exmº Procurador Geral, Considerando o princípio constitucional da eficiência, utilizado como instrumento de melhoria da atuação do Estado com vistas ao atendimento do cidadão; Considerando a permanente função institucional do Ministério Público de zelar pelos direitos constitucionais; Considerando que incumbem ao Ministério Público as garantias necessárias para do respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública primordiais aos direitos assegurados pela Constituição Federal; Considerando interesse público a ser constantemente perseguido; Considerando que a licença-prêmio prevista no artigo 222, em seu inciso II, da LC nº 75/93 é concedida com a comprovada ASSIDUIDADE dos membros do MPU; Considerando que os artigos 203,204 da LC nº 75/93 estabelece a situação em que os membros poderão afastar-se sem prejuízos dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito; Considerando que para o recebimento integral de vencimentos é elaborada mensalmente freqüência onde consta presenças e ausências/afastamentos dos membros do MPU; E, por fim, considerando o Princípio da Moralidade previsto no artigo 37 da Constituição/88; Dirijo-me respeitosamente a V. Exª com a competência prevista no inciso I do art. 27 do Estatuto do Sindicato Nacional do Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU, solicitando informações específicas sobre: A. A existência ou não da assiduidade dos membros do MPU no exercício de suas funções, como aferimento de adequação ao cargo ao final do estágio probatório e como comprovação regular do exercício de suas atribuições; B. Existência da necessidade de presença no local de trabalho ou quando fora das instalações de sua Unidade a serviço, a devida comprovação, para quenão seja comprovado afastamento de suas funções, conforme arts. 203 e 204 da LC nº 75/93. Respeitosamente, Adeline Cecília Castilho Dias Presidente" fonte: www.sinasempu.org.br Pergunta: Algum, nesse Brasil das lei de papel, houve alguma vez aferimento de frequência de membros do Judiciário e do Ministério Público????????? sE OS PRÓPRIOS SERVIDORES ESTÃO QUESTIONANDO??? Eta Brasil, Eta Brasil de herois!!! Que responda os DONOS DO PODER. WWW.POLITICUS.ORG.BR (manifeste sua indignação)

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