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‘Laços de família’

Globo está proibida de reprisar ‘Laços de Família’ à tarde

A Rede Globo não poderá reapresentar a novela ‘Laços de Família’ em ‘Vale a pena ver de novo’. A Globo não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter a decisão do juiz de menores Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela de Manoel Carlos no horário vespertino.

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do STJ, rejeitou recurso da emissora. Motivo: a novela tem cenas consideradas impróprias de “nudez, sexo e violência”.

O juiz Siro Darlan acolheu o pedido do Ministério Público Federal e proibiu a exibição da novela por considerá-la incompatível com o horário em que seria reprisada. Ele considerou que as reprises também devem obedecer a limitação do horário de exibição com adequação da faixa etária. A segunda instância confirmou o entendimento do juiz.

O caso foi parar no STJ. A emissora alegou que o Ministério Público não teria legitimidade para ingressar na Justiça em nome dos telespectadores para pedir a proibição de exibição da reprise já programada pela emissora. A Globo alegou, ainda, que a sentença teria ido muito além do que foi pedido, uma vez que definiu que a novela só poderia ser exibida após às 21h.

Pádua Ribeiro afirmou que o Ministério Público tem legitimidade para propor Ação Civil Pública visando a observância dos preceitos de ordem pública contidos no artigo 221 da Constituição Federal. Esse artigo assegura que as emissoras de rádio e televisão deverão, obrigatoriamente, garantir, em sua programação, entre outros princípios, o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

O ministro considerou que a liberdade de produção e programação das emissoras de televisão não é absoluta e sofre restrições em face de outros direitos igualmente relevantes, devendo garantir o respeito à criança e ao adolescente.

O ministro entendeu que, se a exibição da novela antes das 21h já é proibida em sua apresentação normal, com muito mais razão deve ser vedada sua reapresentação em horário vespertino, como pretendido pela emissora. Pádua Ribeiro julgou correta a decisão do TJ-RJ e negou a subida do Recurso Especial.

Ag 557.076

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2004, 10h38

Comentários de leitores

6 comentários

Muita acertada a decisão do Exmo. Sr. Juiz Sir...

Ronaldo de Oliveira (Advogado Autônomo)

Muita acertada a decisão do Exmo. Sr. Juiz Siro Darlan. Ultimamente esta emissora de televisão anda necessitando sofrer uma intervenção em sua programação. Não apresenta quase nenhum programa de qualidade, apenas telenovelas e mais telenovelas, apenas isso. E os poucos programas de telejornal e reportagem são de baixíssima qualidade no seu conteúdo. Ainda bem que existem outras emissoras onde vc pode assitir a um telejornal de qualidade.

É bem verdade que a televisão, hoje, é um meio ...

José Fernando Marques Muniz Santos ()

É bem verdade que a televisão, hoje, é um meio muito fote de alienação, aliás, como sempre foi, e que desvirtua os poucos meios educacionais existentes em famílias. Mas, é bem verdade também que os pais devem proferir a própria educação em família e não tentar culpar qualquer outro meio de comunicação ou afim. Interessante que a sociedade deve manter um papel fundamental tanto na educação social(de uma forma geral), como em família. Pais não devem transferir uma culpa, que é realmente sua, para outros. A educação é originária "de casa" e com um bom norte, com certeza, seus filhos saberão o que certo e o que é errado, o que sexo e o que amor... Sinceramente.

Prezado Dr. Gustavo Henrique de Brito Alves Fre...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

Prezado Dr. Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, concordo plenamente com seu comentário. Certamente, seus filhos, se o senhor os tiver, terão ótima edeucação. Em entrevista às páginas amarelas da Veja, Steven Spielberg disse que seu filho não vira o filme "Tubarão", por ser muito violento. Muitas mães deixam os filhos com empregadas, nem sempre é possível controlar essa droga chamada televisão. Maria Lima

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