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Não ao pote

MP pede que consumidores evitem ações contra taxa de telefone

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Hordas e hordas de consumidores estão se acotovelando nas filas do Judiciário para ajuizar ações contra empresas de telefonia (como a Telefônica em São Paulo e a Telenorte em Minas Gerais), na tentativa de reaver valores gastos com taxas de assinatura. Essas movimentações viraram uma febre tamanha que o Ministério Público de São Paulo resolveu falar sobre o assunto: pede sonoramente que as pessoas parem de perder seu tempo com essas ações. “Já há ações coletivas movidas pelos MPs de São Paulo e Minas, que infelizmente receberam um não da Justiça. Os juizados de pequenas causas de São Paulo também têm negado essas indenizações”, diz o procurador Marco Antonio Zanelato, do MP paulista.

Na tentativa de buscar valores que já passaram para o imaginário popular como da ordem de até R$ 5 mil estão trabalhando, afirma o MP, até grupos de pessoas de má fé, fomentado a boataria e tentando arrumar clientela jurídica de fácil manejo -- sobretudo no interior paulista. “O MP já moveu uma ação coletiva em favor de todas essas pessoas, então não há necessidade de se mover ações individuais”, diz Zanelato.

Leia a entrevista:

Como começou a euforia?

Na verdade as pessoas começaram, a partir de um determinado momento, a procurar o Judiciário com o objetivo de mover ações para impedir a cobrança da taxa de assinatura. É interessante esclarecer ao consumidor que a primeira ação civil pública coletiva proposta é do Ministério Público de Minas Gerais. Ela foi proposta em janeiro deste ano contra Telenorte. E essa ação foi julgada recentemente e, infelizmente, foi julgada improcedente.

O que mostra que a situação não é pacífica. E também recentemente, em julho deste ano, o Ministério Público de São Paulo propôs aqui uma ação coletiva, que vale em todo o Estado de São Paulo. Nessa ação foi pedida liminar, o juiz não deu a liminar, o Ministério Público recorreu, o Tribunal também não concedeu a liminar, e agora se aguarda a sentença. Então as pessoas não têm necessidade de irem procurar o Judiciário para mover ações individuais. É lógico que elas são livres para fazê-lo. Mas se já tem uma ação coletiva, que foi movida no interesse de todas essas pessoas, e se ela for julgada procedente vai beneficiar a todas elas, então não há necessidade de o pessoal acorrer ao Judiciário como vêm fazendo, em números bem exagerados.

Por outro lado, essas pessoas têm de ter consciência de que essa não é uma ação uma vez movida será julgada procedente. É uma questão discutível. Tanto que já me referi a uma sentença do juiz de Minas Gerais que julgou improcedente a ação coletiva.

O senhor detecta ação de advogados e pessoa de má fé nessa euforia, nessas ações desnecessárias?

Olha, isso pode estar ocorrendo, não tenho como afirmar com segurança. Infelizmente bons e maus profissionais existem em todas as áreas. E realmente o Ministério Público, em algumas cidades do interior de São Paulo tem recebido representações relacionadas com este tema, vindas de advogados que estariam estimulando as pessoas a moverem essas ações, o que em tese poderia ser visto com esse objetivo que você mencionou, de angariar clientela, dando a certeza que de antemão se vai ganhar uma ação cuja decisão é incerta. As pessoas têm de refletir, têm de pensar. O MP já moveu uma ação coletiva em favor de todas essas pessoas, então não há necessidade de se mover ações individuais.

Que aconselhamento para quem está na iminência de uma ação?

Na ação coletiva, além de se pedir que seja proibida a cobrança dessa taxa, também é pedida a indenização das pessoas que já pagaram essa taxa. A pessoa, por outro lado, não pode acreditar que vai ganhar essa ação. Veja: o Juizado de Pequenas Causas Cíveis de São Paulo está julgando improcedente todas essas ações. Então a situação hoje é duvidosa. Há uma controvérsia sobre a abusividade ou não dessa cobrança. Não há necessidade deste tumulto.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2004, 11h13

Comentários de leitores

14 comentários

Caro (a) Advogado (a), Em São Paulo já há aç...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro (a) Advogado (a), Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Assinatura telefônica não tem natureza de tarifa. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas e exageradas contra o consumidor, e que, conforme o próprio código determina, serem nulas de pleno direito. Presume-se abusiva, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Desta forma, é evidente que a cobrança de assinatura telefônica infringe o sistema jurídico, pois não há Lei que autoriza a cobrança conjuntamente de pulsos (tarifas) e assinatura telefônica. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O Autor tem um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

O mp só se manifestou devido exatamente a grand...

Paulo Marcos Resende ()

O mp só se manifestou devido exatamente a grande quantidade de demandas instauradas pelos advogados. Se o MP de minas perdeu na sentença e o de São Paulo perdeu suas liminares não quer dizer que os advogados também perderão. Talvez seja este o motivo da população continuar procurando advogados particulares para entrada de suas demandas.Porque o MP é um contumaz perdedor !Talvez devido a grande quantidade de trabalho não dê a devida atenção e fundamentação necessária para garantia dos direitos de seus representados. Os advogados que o Ilustre representante do Parquet diz que podem estar mal intencionados jã conseguiram liminares e sentenças para seus clientes, que independente da ação coletiva já tem seus direitos assegurados e não pagam mais tarifas ilegais e abusivas. Talvez porque, muitos destes advogados acreditam mais na lei e na justiça que o membro do ministério publico entrevistado, que incita o publico contra a classe advocatícia desenhando como um estelionato o livre exercício do direito. Se não condenarem a TELEFONICA estara provado que o código de defesa do consumidor de nada serve, e que a legislação pátra so deverá ser respeitada pelos menos afortunados. Fundamentar-se-a por fim a jurisprudencia de que todas as grandes empresas podem desrespeitar o consumidor e o direito, pois que, serão acobertadas por juizes que enxergam a garantia da permanencia de um serviço essencial como um presente que merece medalhas. Medalhas como a tal tarifa.Devemos, pois, na visão destes juízes, agradecer por pagar uma tarifa a mais por um serviço já cobrado, pois se não tiverem MUITO lucro, não vale a pena que estas grandes empresas percam seu tempo nos dando o prazer de seus serviços. Como representante do consumidor QUE CONSEGUIU SUA LIMINAR E HOJE JÁ NÃO PAGA A TARIFA ABUSIVA E ILEGAL DA TELEFONICA,acho que tenho o direito de em meu nome e em nome dos advogados consumeristas, afirmar que o MP e o IDEC encontram-se inconformados com as conquistas que NOS advogados temos obtido em nome de nossos clientes e por isso, esses órgãos vem a publico agora com a atitude arbitrária de transformar a opinião publica em nossos inimigos, como se buscar a justiça fosse um absurdo. Como se dar mais qualidade aos pedidos de liminares, fosse dispensável, como se fosse vergonhoso o trabalho duro do advogado de construir uma sociedade de que até o MP poderá se orgulhar. PAULO MARCOS RESENDE

Em São Paulo, já há ação com trânsito em julgad...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Em São Paulo, já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas e exageradas contra o consumidor, e que, conforme o próprio código determina, serem nulas de pleno direito. Presume-se abusiva, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Desta forma, é evidente que a cobrança de assinatura telefônica infringe o sistema jurídico, pois não há Lei que autoriza a cobrança conjuntamente de pulsos (tarifas) e assinatura telefônica. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Caso a Ação Civil Pública proposta pelo MP, venha a ser julgada improcedente, em nada prejudicará as ações individuais ajuizadas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor coloca à disposição um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

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