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Caminho aberto

Jobim elogia aprovação da reforma do Judiciário pelo Senado

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Maior articulador da reforma do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim rasgou elogios ao texto aprovado nesta quarta-feira (17/11) pelo Senado. De passagem por São Paulo, onde participou de evento e proferiu palestra nesta quinta-feira (18/11), Jobim disse que a a nova legislação contém avanços importantes, “não como reforma disciplinar, mas como instrumento para formulação de políticas e estratégias Judiciárias comuns”.

A menina dos olhos do presidente do STF é justamente o tema mais controvertido da reforma: a súmula vinculante. Combatida por juízes e advogados, o mecanismo estabelece que as instâncias inferiores julguem de acordo com o entendimento formulado no STF. “Ela torna previsível a conduta em relação a alguns problemas, como as matérias previdenciárias”.

A objeção dos advogados à súmula é para ele, mera questão de redução da quantidade de trabalho – já que ela unifica a forma de julgar um mesmo tema. A medida, segundo Jobim, tampouco engessa as decisões dos juízes. Ao contrário disso, provoca a previsibilidade do Judiciário, que “é um espaço para a certeza do cidadão de que se conduzir um caso de forma A irá obter um resultado B”.

Mesmo as resistências mais ferozes ao mecanismo da súmula vinculante têm diminuído. No STF, comenta um observador "Quem não é a favor por convicção é por necessidade." A oposição mais forte e também mais antiga continua sendo a da OAB, por razões conhecidas: a redução do mercado profissional.

Outro avanço obtido com a reforma, segundo Jobim, é a repercussão geral. De acordo com esta norma, o Supremo deixará de julgar processos com abrangência restrita às partes, sem interesse para o resto da sociedade. “O STF deixa de tomar decisões que dizem respeito somente ao autor e ao réu, e passará a tratar de matérias de interesse nacional”, diz Jobim. Os recursos de tais casos poderão ser rejeitados pela manifestação de dois terços do Supremo.

E acima, ou ao lado de tudo, está o fato de a reforma do Judiciário ter aberto “o caminho que se consolidará com a reforma processual”. Segundo Jobim, já existem 14 projetos nesse sentido sendo formulados pelo STF, que deverão ser acrescentados ao texto aprovado nesta quarta. O texto deverá ser apresentado em um mês, em conjunto com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2004, 18h29

Comentários de leitores

16 comentários

Educação cabe em qualquer lugar. Respeito é bom...

Rozemberg (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Educação cabe em qualquer lugar. Respeito é bom e conserva a todos.

Caro colega Eduardo Fernandes: não grite. Não s...

Marcos Moreira Pinto ()

Caro colega Eduardo Fernandes: não grite. Não sabes que escrever com letra de forma é como se a pessoa estivesse berrando! Jobim está certo. Para que tanto romantismo e vaidade. Nós advogados deveríamos ser os primeiros a baixar a bola dos juizes de primeira instância(pois agem como deuses). Deixo aqui meu pensamento sobre o tema que já esbocei em outra reportagem sobre o tema: “Data venia” é lamentável verificar que as personalidades que são contra a Súmula vinculante, como o Presidente Nacional da OAB e os juizes de primeira instância, pregam um romantismo que não faz sentido, pois a mesma contribuiria para a celeridade dos processos em andamento. A súmula vinculante vai evitar que o cidadão seja iludido com uma decisão judicial a seu favor, quando esta está contrariando uma súmula de um Tribunal Superior. Em tal situação além de perder a demanda na instância superior este cidadão terá que pagar as custas processuais com valor mais elevado do que se o processo tivesse termo na primeira instância, por causa da vaidade desse magistrado que julgou contra a súmula. A não adoção da súmula vinculante é boa para os advogados, pois ganham mais dinheiro do cliente para recorrer; mas não é boa para a Sociedade, isso é o que importa! Deixemos a vaidade de lado em prol da Sociedade!

O que o engavetador de processos Jobim fala, nã...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

O que o engavetador de processos Jobim fala, não interessa. Nem deve ser escutado. Só bobagens. A súmula vinculante é altamente benéfica ao presidente engavetador de processos, pois como ele sempre está apressado em terminar os julgamentos dos processos, chegando ao cúmulo de encerrá-los sem ouvir todos os votos, a súmula vinculante será uma ferramenta valiosa para ele encerrar rapidamente os julgamentos. Já o vejo determinar: "Ao caso deve ser aplicada a súmula vinculante nº 2.125.226. Julgamento encerrado". O que ele não entendeu é que a súmula vinculante aplicada em casos acontecidos em grandes cidades como São Paulo, Rio, Curitiba etc. não fará a mesma Justiça em Taumaturgo, no interior do Acre. São sociedades diferentes, meios de vida diferentes, educação diferentes, pensamentos sociais diferentes. Parece-me que a territorialidade brasileira impede que a súmula vinculante seja uma forma correta de aplicação do ideal real de Justiça, como afirma Cossio. A súmula vinculante é um instrumento de Justiça para os paises do primeiro mundo e não para o nosso País que, ainda, perambula pelo QUINTO mundo. Quanto aos demais itens aprovados em nada refrescam a falência do Poder Judiciário.

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