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Carta de alforria

Fazendeiro faz acordo para pagar R$ 420 mil por trabalho escravo

Indenização por dano moral coletivo de R$ 220 mil e as verbas rescisórias de 123 trabalhadores no valor de R$ 200 mil. Estas são as condições previstas no Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público do Trabalho e o fazendeiro José Carlos Tardim do Carmo Júnior, conhecido como Bacuri.

O Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo localizou os trabalhadores em condições degradantes numa operação no feriado prolongado. A fazenda se chama Colatina e fica próxima a cidade de Pacajá.

De acordo com o procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, o fazendeiro confessou ter se "arriscado" a arregimentar um grande número de trabalhadores para que o desmatamento da área que seria destinada a pastagem de gado fosse feito em apenas um ou dois meses. "O mesmo fazendeiro já foi autuado pelo Grupo Móvel com relação à fazenda Arapoemas, no Pará, da qual se apresentou como gerente", conta o procurador.

Além das péssimas condições de alimentação e higiene, os 123 trabalhadores dormiam em 15 barracões, também sem qualquer conforto segundo o MPT. Auditores do Ministério do Trabalho lavraram aproximadamente 30 autos de infração contra o fazendeiro, que arregimentou os trabalhadores por meio de três intermediadores de mão-de-obra ("gatos"). Estes, por sua vez, também tinham intermediadores subordinados ("sub-gatos") -- o que é uma novidade nas investigações sobre o trabalho escravo e degradante que vem sendo feitas pelo Grupo Móvel.

Como medida pedagógica, o procurador Gláucio Oliveira também propôs Termos de Ajustamento de Conduta aos "gatos". De acordo com o termo, se reincidirem na prática de agenciamento de mão-de-obra destinada ao trabalho escravo ou degradante eles pagarão multa de R$ 1 mil por trabalhador arregimentado.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2004, 11h35

Comentários de leitores

1 comentário

Devia esse tipo de atitude ser punida com prisã...

Carlos Alberto Alves (Professor)

Devia esse tipo de atitude ser punida com prisão sem direito a fiança. E esse tal de Bacuri já estaria na cadeia.

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