Justiça determina intervenção no município de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a intervenção do governo estadual no município para garantir o pagamento de precatórios alimentares devidos desde 1998. A decisão, desta quarta-feira (10/11), beneficia 30 servidores públicos municipais, representados pelo advogado Marcelo Gatti Reis Lobo, do Dabul & Reis Lobo Advogados Associados.

A ação, de número 112.214.0/-00, foi deferida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, sob relatoria do desembargador Denser de Sá. Com a decisão, o governador do estado, Geraldo Alckmin, receberá ofício do Tribunal de Justiça para mandar o município cumprir o pagamento. Reis Lobo estima que a dívida da prefeitura paulista é de cerca de R$ 1,6 bilhão.

Para ele, o acórdão demonstra que os 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ “não coadunam com o desrespeito que a Administração Pública tem tratado as decisões da Justiça”.

Segundo ele, 600 mil servidores públicos são credores dos governos estadual e municipal de São Paulo, numa dívida que chega a cerca de R$ 5 bilhões. O montante é, de acordo com o advogado, proveniente de precatórios e vem se acumulando desde 1997.