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Dívida pendente

Justiça determina intervenção no município de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a intervenção do governo estadual no município para garantir o pagamento de precatórios alimentares devidos desde 1998. A decisão, desta quarta-feira (10/11), beneficia 30 servidores públicos municipais, representados pelo advogado Marcelo Gatti Reis Lobo, do Dabul & Reis Lobo Advogados Associados.

A ação, de número 112.214.0/-00, foi deferida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, sob relatoria do desembargador Denser de Sá. Com a decisão, o governador do estado, Geraldo Alckmin, receberá ofício do Tribunal de Justiça para mandar o município cumprir o pagamento. Reis Lobo estima que a dívida da prefeitura paulista é de cerca de R$ 1,6 bilhão.

Para ele, o acórdão demonstra que os 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ “não coadunam com o desrespeito que a Administração Pública tem tratado as decisões da Justiça”.

Segundo ele, 600 mil servidores públicos são credores dos governos estadual e municipal de São Paulo, numa dívida que chega a cerca de R$ 5 bilhões. O montante é, de acordo com o advogado, proveniente de precatórios e vem se acumulando desde 1997.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 19h11

Comentários de leitores

10 comentários

Como o Estado de São Paulo terá moral para cump...

Daniel Fraga Mathias Netto (Advogado Autônomo)

Como o Estado de São Paulo terá moral para cumprir esta intervenção se encontra-se em situação semelhante com o aval do STF?

Lamentavelmente, esta é uma constante nos tribu...

Caramuru (Professor)

Lamentavelmente, esta é uma constante nos tribunais brasileiros. Praticamente todas as semanas o Órgão Especial do Tribunal de Justiça determina intervenção estadual em algum município por descumprimento de pagamento de precatórios e nada acontece, pois o governador não toma qualquer providência. É preciso rever o instituto da intervenção, autorizando-se o próprio Judiciário a tomar a iniciativa de cumprimento de suas decisões. Além disso, seria necessário que o Ministério Público, decorrido prazo razoável para o cumprimento do mandado de intervenção, tomasse as devidas providências no campo da improbidade administrativa, como, aliás, está fazendo com relação à demora da Prefeitura da Capital em contratar advogado no caso do numerário supostamente desviado do Município e que estaria na ilha britânica de Jersey. Enquanto não forem tomadas estas providências, o instituto da intervenção continuará sendo totalmente inócuo.

É incrível que a justiça demore tanto. O pior é...

Eloísa Alonso ()

É incrível que a justiça demore tanto. O pior é que a lentidão da justiça beneficia os poderes executivos nos 3 níveis. Eles não pagam nada... O governo do estado de São Paulo deve precatórios gigantescos e protela sempre. Espero que o TJ-SP haja também contra o Governo do Estado, e obrigue ao pagamento dos precatórios atrasados vergonhosamente. E que essa atitude contra a prefeitura de São Paulo não seja política.

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