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Direito de defesa

Impunidade brasileira começa no Ministério Público Federal

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Mas as pressões, realmente, eram fortes. Alguns meses depois, fui intimado a pagar uma vultosa quantia em impostos e multas, por conta de uma aplicação financeira para a qual, segundo os auditores, não houvera cobertura. Na conversa com a auditora responsável, apontei o erro cometido por eles, já que não apenas existia cobertura, mas também suas provas constavam dos autos. Estranhei que, durante a auditoria, não tivesse sido indagado sobre esse fato.

A funcionária reconheceu o equívoco, disse que não podia revelar o motivo da omissão do questionamento, mas se recusou a anular o auto de infração. Imediatamente enviei carta ao delegado da Receita e contestei o lançamento junto à Delegacia de Julgamentos, que concluiu pela lisura da operação.

Em junho de 2001, extenuado com a demora das "investigações", pedi para depor e fui ouvido pelos membros da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Na audiência, ao afirmar que não estava respondendo a qualquer ação ajuizada pelo MP, fui surpreendido pelo senador Pedro Simon que, em alto e bom som, anunciou a existência de um pedido de quebra de meu sigilo na Justiça Federal.

A ação, por decisão judicial, corria sob sigilo. Por conta disto, nem os réus podiam ter conhecimento do processo. Luiz Francisco, no entanto, resolvera quebrar as regras legais, mais uma vez, e fez questão que Simon informasse a Casa, naquele momento, sobre a ação.

De qualquer forma, após analisarem todas as acusações, de terem acesso ao meu sigilo, de avaliarem a minha evolução patrimonial e verificado todos os fatos, os integrantes da Comissão decidiram, por unanimidade, encerrar as apurações. Concluíram não existirem razões para seu prosseguimento, ou seja, não se encontrara qualquer indício de crime ou improbidade.

Outra frente de investigações fora desenvolvida pela Corregedoria Geral da União, que analisou inúmeras denúncias -- a maioria delas anônimas e apresentadas através de uma corrente na Internet -- concluindo pela sua completa improcedência. O relatório da Corregedoria também atestaria que nada havia que pudesse desabonar a minha conduta.

Corregedoria do MP faz vista grossa

O procurador e seus colegas, apesar de já desacreditados, continuaram a escarafunchar a minha vida pessoal e profissional em busca do que fosse. Nesse afã, Luiz Francisco forjou ter descoberto o meu envolvimento numa operação entre o extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e uma empresa do Rio de Janeiro -- e não pestanejou em cometer o crime de denunciação caluniosa.

Com efeito, em fevereiro de 2002, ele apresentou uma ação de improbidade, citando-me como um dos responsáveis pela operação que considerou irregular. Isso porque, na condição de secretário-geral da Presidência, eu havia encaminhado -- como era minha obrigação funcional -- um aviso ao ministro dos Transportes, anexando o pedido de um deputado. Esta prática se repetiu às centenas durante os quatro anos em que ocupei aquele cargo e, certamente, continua a ocorrer no governo atual.

Mesmo assim, não satisfeitos com os resultados de suas investigações, em setembro de 2003, ou seja, já no governo atual, os procuradores voltaram à carga, buscando reabrir a auditoria fiscal, sob o argumento de que os trabalhos realizados tinham se desenvolvido sob a proteção do governo anterior.

Desta vez, a fraude processual foi cometida por Guilherme Schelb. Com a colaboração da Corregedoria da Receita Federal, foi forjada uma operação ilícita, para justificar nova devassa. Para isso, eles chegaram a suprimir dos autos um ofício irregular de Schelb à Corregedoria, substituindo-o por outro, com mesmo número, data, destinatário e com texto similar, que dava foros de legitimidade à operação.

Contra as irregularidades e abusos praticados por Luiz Francisco e Schelb, apresentei inúmeras representações na Corregedoria do MP. Na Justiça, ingressei com uma ação por danos morais e uma queixa-crime. No entanto, diante da impunidade que acoberta os membros do MP, sinto-me completamente

impotente.

A queixa-crime, depois de diferentes juízes terem se declarado, sucessivamente, impedidos, prescreveu e foi arquivada porque deixou de ser incluída em pauta no prazo previsto legalmente.

As representações no MP também foram arquivadas sem que se procedesse a qualquer investigação. A Corregedoria chegou a aceitar, como válida, a defesa de um procurador que, num pedido de quebra de sigilo bancário, disse ter colocado o meu nome por um "erro de digitação".

Estes fatos depõem contra o sigilo que cerca as investigações sobre os membros do MP, que nunca são julgados por seus pares, furtando-se à fiscalização da sociedade. Em contrapartida, eles se precipitam como abutres sobre seus investigados, condenado-os de antemão pelos tribunais irrecorríveis da imprensa.

Ainda estou sendo submetido a um processo kafkiano, uma investigação que não acaba, relativa a um crime não definido, na qual não sou sequer ouvido. E, agora, Luiz Francisco resolveu que quer

saber se cometi alguma irregularidade há mais de dez anos, quando fui funcionário do Senado Federal.

Minha vida pessoal e profissional foi, praticamente, estraçalhada. Sofri vexações de todos os tipos, recebi impropérios de populares e cancelamento de contratos por clientes temerosos de que também pudessem ser perseguidos pelos procuradores.

Pelo que passei e ainda sofro nas mãos desses procuradores sem escrúpulos, fico arrependido do apoio que dei, no processo constituinte, à proposta de independência do Ministério Público. Não imaginava que eles seriam os primeiros impunes, neste nosso Brasil da impunidade. É preocupante que essa instituição, em vez de coibir, sancione os abusos criminosos de seus membros, e ainda defenda a ampliação de seus poderes.




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 é economista, foi secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 10h06

Comentários de leitores

64 comentários

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

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