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Direito de defesa

Impunidade brasileira começa no Ministério Público Federal

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Janice Ascari, por exemplo, justificou a abertura de uma investigação sobre a minha pessoa, em São Paulo, como fundamentada, entre outros, no depoimento do engenheiro Roberto Rivera, que havia trabalhado para o Grupo OK. Meses depois, chamado a depor nesse procedimento, compulsei os autos da investigação e constatei que o engenheiro sequer mencionava o meu nome.

Outra alegação que, segundo a procuradora, calçava a iniciativa da investigação era uma carta de um tal senhor Peixoto. Ele me acusava de irregularidades no setor de seguros. Na realidade, se tratava de uma carta anônima e apócrifa. Descrevia fantasias e não continha qualquer acusação da competência do MPF. De qualquer forma, fui ouvido e a investigação se encerrou sem que os procuradores encontrassem elementos que me comprometessem.

No Distrito Federal, quando tive acesso aos autos, depois de aguardar muitos meses, nada apontava para irregularidades, nem mesmo constavam informações sobre a tal casa de Boca Ráton. Apesar dos "indícios veementes" e das "denúncias gravíssimas", que alardeava, até hoje Luiz Francisco não me chamou sequer para prestar informações. O tempo passou e nenhuma prova foi encontrada, nem mesmo da existência de qualquer crime, quanto mais de ser eu autor de qualquer ilegalidade.

Procurador constrange auditores fiscais

O silêncio dos procuradores levou o jornal Folha de S. Paulo, em fevereiro de 2001, a noticiar o fiasco da investigação: não havia provas -- registrou o matutino -- embora, no meu entender, existiam provas, sim, mas da minha inocência, como afirmei ao jornal.

Guilherme Schelb revidou, afirmando que investigações podiam reconhecer a inocência, mas que esse não era o meu caso. O acinte indignou o colunista Clovis Rossi, do mesmo jornal, que, em artigo sob o título "Errei", revelou o seu arrependimento em ter dado crédito aos procuradores.

Luiz Francisco, na realidade, queria levar o caso em banho-maria, acreditando que, com a ajuda divina ou de um de seus "jornalistas investigativos", pudesse chegar a algum fato desabonador.

Como não obtinha provas para as suas fantasias, partiu para um verdadeiro vale-tudo. Convocou o então delegado da Receita Federal, em Brasília, Nilton Tadeu Nogueira, e os auditores fiscais para exigir que confirmassem as suas suspeitas. O affaire resultou numa queixa-crime de Nogueira contra o procurador.

O autoritarismo do procurador acabou por intimidar os auditores fiscais, que concordaram em elaborar um relatório preliminar, apontando possíveis irregularidades. Redigido sem que eu tivesse sido ouvido, o documento arrolou "desconfianças" dos auditores, existentes antes que eles terminassem a apuração, e feriu o princípio constitucional do contraditório previsto no Art. 5, LV, da Carta Magna.

O propósito de Luiz Francisco, na realidade, era vazar o documento para a imprensa e criar um clima favorável para conseguir, na Justiça, a quebra, integral, do meu sigilo bancário, dos meus familiares, sócios e das empresas em que eu tinha participação. A tentativa de constranger os juízes ele mesmo explicitou em e-mail dirigido a seus colegas.

A tática não funcionou. Ao analisar o pedido, o juiz-substituto da 10ª Vara Federal, em Brasília, Ronaldo Desterro, concluiu que não via "indícios necessários à concessão da medida excepcional pretendida". Autorizou, apenas, que a Receita Federal examinasse as movimentações bancárias para a conclusão da auditoria fiscal - face às alegações contidas no relatório preliminar dos auditores fiscais.

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi mais ácido. Proibiu a quebra do sigilo em medida liminar, argumentando que, se os procuradores tinham realmente os indícios alegados, era sua obrigação apresentar a denúncia, sob pena de incorrerem no crime de prevaricação. A decisão foi confirmada, posteriormente, pelo Tribunal.

"O senhor não sabe as pressões que temos enfrentado", foi o desabafo da auditora responsável pela devassa nas minhas contas, referindo-se ao procurador Luiz Francisco. O trabalho estava concluído. Para a elaboração do relatório final, prestei esclarecimentos sobre as "desconfianças" apontadas no relatório preliminar. Eles concluíram pela inexistência de sonegação fiscal ou de enriquecimento ilícito.




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 é economista, foi secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 10h06

Comentários de leitores

64 comentários

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

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