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Direito de defesa

Impunidade brasileira começa no Ministério Público Federal

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As recentes denúncias veiculadas pela mídia contra o procurador Luiz Francisco de Sousa acabaram por esquentar o debate a respeito das prerrogativas do Ministério Público no Brasil. Nada mais razoável que eu, tendo sofrido forte perseguição dele, contribua para o debate, revelando nuanças e escaramuças do verdadeiro assassinato moral e civil a que ele tentou me submeter.

Já se vão quatro anos de vida devassada e privacidade violentada. Fui mexido e remexido sem que nada em minha conduta surgisse que me tornasse vulnerável a qualquer tipo de repreensão. Não podia ser diferente, porque não havia nada. A bem da verdade, o procurador tinha uma determinação político-eleitoreira, que passava ao largo das suas funções legais.

Luiz Francisco era, até abril de 1998, filiado ao PT. Esta vinculação explica a sua prática. Ele e seus cúmplices procuraram atingir, com ações de improbidade administrativa, pelo menos 15 ministros do governo passado. Constato isso, hoje, com mais clareza, depois da ascensão do PT ao poder.

Escândalos como o caso "Waldomiro", uso irregular de jatos da FAB e desvio de recursos do FAT, para citar apenas algumas mazelas do governo atual, não movimentaram o atento procurador. Não há notícias de iniciativas suas sobre investigações ou denúncias das improbidades cometidas.

O interesse político-eleitoreiro também pode ser constatado ao se atentar para a oportunidade em que ele apresentava as suas ações. Em 2002, por exemplo, a poucas semanas antes da votação presidencial, Luiz Francisco denunciou o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira. No seu texto, citou 185 vezes o candidato tucano José Serra, que disputava aquela eleição.

Fui sua vítima nas eleições municipais de 2000. Ele foi buscar em reportagem da revista Veja, publicada um ano antes, e requentada pelo jornal Valor Econômico, o argumento para me perseguir. Em conluio com seus "jornalistas investigativos", como ele gosta de dizer, imaginava alcançar o presidente da República -- e o PSDB -- ao denegrir a imagem do seu ex-secretário-geral.

Sem realizar qualquer investigação, o procurador anunciou que pediria a quebra do meu sigilo. Com enorme conotação fanfarronesca, ele dizia que eu era o "PC do governo Fernando Henrique". Pretendia me imputar a imagem de corrupto ao fazer essa analogia com o tesoureiro de campanha Paulo César Farias (que já morreu), cuja atuação provocou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

A reportagem da revista baseava-se em vazamento de informações da CPI do Judiciário, relativas às investigações sobre o desvio de recursos destinados à construção do prédio do Fórum Trabalhista da cidade de São Paulo. A quebra do sigilo telefônico do principal envolvido, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, indicava grande quantidade de ligações para mim.

Na lista, com cerca de dez mil registros, também se encontravam telefonemas do ex-juiz para o atual presidente do PT, José Genoino, para o deputado petista, Luciano Zica, e para o então relator do Orçamento do Judiciário, o ex-deputado João Coser, também petista, além do senador Eduardo Suplicy.

Com a aprovação de João Coser, foram inscritas no Orçamento, por solicitação de parlamentares, entre eles a ex-deputada Marta Suplicy, milionárias destinações para a obra do Fórum. Os registros telefônicos também indicavam 262 ligações para a central do Senado e 109 para a Câmara dos Deputados. Mas, para ele, só Eduardo Jorge interessava.

É verdade que, na condição de secretário-geral da Presidência da República, eu conversava com o ex-juiz. Ele tinha sido presidente e era considerado, nos meios jurídicos, como o "homem forte" do TRT de São Paulo. Minha tarefa era obter informações sobre o perfil dos candidatos a juiz que seriam nomeados pelo presidente Fernando Henrique.

Tais informações se prestavam a evitar o uso da nomeação para fins de aposentadoria e avaliar o conhecimento e o posicionamento jurídico dos candidatos. Em governos anteriores, a missão também cabia a órgãos do Palácio do Planalto. O general Augusto Heleno Pereira, um dos responsáveis, deu declarações esclarecedoras, sem que o procurador as levasse em consideração.

 é economista, foi secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 10h06

Comentários de leitores

64 comentários

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

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