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'Abre-te, Sésamo'

STF pode abrir portas de prisões para milhares de condenados

O Supremo Tribunal Federal deve adotar, nesta quinta-feira (11/11), uma decisão que já está sendo chamada de "decisão abre-te, Sésamo". É que a deliberação pode abrir as portas das prisões para milhares de condenados pelos chamados crimes hediondos -- aí incluídos traficantes, estupradores, assassinos, falsificadores de remédios ou os chefões do PCC.

A maioria dos ministros já manifestou sua tendência de declarar inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072 de 1990. Essa é a norma que deu tratamento especial aos chamados crimes hediondos como a proibição de evolução do regime da pena.

Para a pena mais baixa para um homicídio qualificado, que é de doze anos, hoje o autor do crime deve ficar no mínimo oito anos encarcerado (2/3 da pena). Com a decisão a ser adotada pelo STF, esse prazo mínimo passa a ser de dois anos (1/6 da pena).

Se for inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072-90, aquele punido por crime hediondo ou por tráfico de entorpecente só no fica no começo em regime fechado. Depois, há progressão. Se a regra cair, mesmo na pior das hipóteses, basta cumprir 1/6 da pena e o réu vai para o regime semi-aberto.

O advogado criminalista, Luís Guilherme Vieira, apóia a tendência do Supremo. Segundo ele, "cadeia não conserta ninguém".

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2004, 20h11

Comentários de leitores

44 comentários

Aos colegas Antonio Dimas e Manuel Sabino. Sugi...

gilberto rodrigues (Advogado Autônomo - Criminal)

Aos colegas Antonio Dimas e Manuel Sabino. Sugiro aos colegas, respeitosamente, que tratem o tema com elegância e respeito. Devemos respeitar os contrários. Não esqueçam do trinômio que carateriza o processo dialético. Afinal: Qual foi a decisão do Pretório Excelso? Beijos.

Aconselho o genial advogado Antônio Dimas a faz...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Aconselho o genial advogado Antônio Dimas a fazer uma simples consulta no site do STF antes de falar bobagem. O Min Marco Aurélio sempre foi voto vencido na tese da inconstitucionalidade da progressão para os crimes hediondos. Dizer que a pena deixa de ser individualizada pela proibição de progressão é esquecer todo o critério trifásico. É esquecer, convenientemente, que ao legislador compete estabelecer os limites da individualização por parte do Judiciário. Antes de demonstrar toda a sua prepotência e acusar-me de burro por defender tese contrária à sua, lembre-se que o placar encontra-se 3x2. No final, o burro pode ser o senhor... Agora, entendo sua posição, afinal, vai ganhar dinheiro com ela. Fica a pergunta: Se cadeia não ressocializa ninguém, imagine soltar todo mundo? A impunidade recupera alguém? Quanto ao fato de eu me dizer civilista, isto é idiotice. Acredito que o senhor não pulava o muro da universidade quando iniciava a aula de direito civil... Da mesma forma, eu assisti minhas aulas de direito penal. Não que isto signifique nada, mas se é necessário qualificação especial para debater com vossa genialidade, apresento meu diploma de especialista em direito constitucional e minha matrícula na atual especialização em processo penal. Será que agora tenho habilitação para discordar de Vossa Genialidade, ou tenho que fazer antes mestrado e doutorado?

Este advogado Manuel Sabino deve ser tupamaro p...

Antônio Dimas Ribeiro da Costa ()

Este advogado Manuel Sabino deve ser tupamaro por falar tanta bobagem. Mas o mesmo é civilista. Como diz o ditado "cada macaco no seu galho". Deveria ele saber que o preço da liberdade começa na responsabilidade e para tecer comentários a respeito de tão importante legado "liberdade", deveria se inteirar mais sobre o assunto e ter um pouco mais de sensibilidade, pois cadeia não educa ninguém, antes corrompe. O problema é a hediondez da Lei dos Crimes Hediondos, cujo § 1º do artigo 2º da Lei 8.072 de 1990, é a norma que instalou a proibição de evolução do regime da pena e, com isso, completamente inconstitucional, haja vista que o espírito da Lei é exatamente a ressocialização do indivíduo. Como então será efetivada esta reinserção do indivíduo à sociedade se lhe foi tolhido o princípio constitucional da individualização da pena? Estou batendo palmas para que o STF cace mesmo esta vergonhosa e impeedosa Lei dos Crimes Hediondos. Deveria estar a sociedade preocupada sim em que a União, Estados e Municípios cumprissem deveras as leis no tocante às suas responsabilidades, contudo, são tods omissos. A exemplo disso está na LEP - Lei de Execução Penal. Quando se trata de se consentir algum benefício ao Recuperando, os Promotores de Justiça - fiscais da Lei, EXIGEM na risca os requisitos objetivos temporais, subjetivos e formais para que se possa deferir tal benefício. Deveriam eles - Promotores de Justiça, como fiscais da Lei que se titulam e representantes do Estado acusador, EXIGIREM desse mesmo Estado acusador e da União que cumpram a parte deles. A lei de Execução Penal, para quem não sabe tem mais de 20 anos-Lei n.º 7.210, de 11.07.1984 e daí eu pergunto: Por que é que, passados mais de 20 anos, ainda não foram cumpridas as determinações legais inseridas no artigo 203 e seus §§, da LEP, quando diz que, verbis: "Art. 203. No prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta Lei, serão editadas normas complementares ou regulamentares, necessárias à eficácia dos dispositivos não auto-aplicáveis. § 1.º DENTRO DO MESMO PRAZO DEVERÃO AS UNIDADES FEDERATIVAS, em convênio com o Ministério da Justiça, projetar a adaptação, construção e equipamentos de estabelecimentos e serviços penais previstos nesta Lei. Etc. etc e etc." Não precisa falar mais nada. Aonde é que estão as penitas agrícolas, industriais ou similares para dar cumprimento a pena em regime semi-aberto? E a Casa do Albergado para o aberto? Brincadeira não?Exigir sabem!Cumprir não.Caem na capituva.

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