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A empresa paga

Supermercado terá de indenizar cliente humilhada por segurança

O supermercado Pão de Açúcar foi condenado a pagar indenização de R$ 12 mil a uma cliente que se sentiu humilhada pelo tratamento recebido numa das lojas da rede em Brasília. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para os desembargadores, a atitude do funcionário que chamou a cliente de "ladra" é considerada abusiva.

De acordo com o processo, a vigilante Iracele Mendes entrou na loja do Pão de Açúcar do Conjunto Nacional, em Brasília, para comprar frutas. Ao passar por uma das seções do supermercado, a cliente foi abordada por um agente de segurança que a acusou de ter furtado uma peça de queijo. Segundo testemunhas que se encontravam no local, Iracele foi chamada de "ladra, mentirosa e sem vergonha" na frente de outras pessoas.

A cliente foi encaminhada para uma sala no interior do supermercado para uma revista em seus pertences. Nada foi encontrado. Diante da vergonha sofrida, Iracele exigiu um pedido formal de desculpas, mas não foi atendida. Conforme os autos, ao invés disso, o gerente ofereceu a ela R$ 50,00 para que o caso fosse esquecido. A consumidora rejeitou o dinheiro e registrou ocorrência policial.

O supermercado, contestando os argumentos da autora do pedido de indenização, desmentiu os fatos afirmando que não houve constrangimento, nem humilhação.

No entendimento da 4ª Turma, os depoimentos das testemunhas presenciais foram suficientes para confirmar a versão dos fatos apresentada por Iracele.

Para os desembargadores, os três elementos que caracterizam a responsabilidade civil da empresa pelo ocorrido estão confirmados: a conduta do agente de segurança, o prejuízo sofrido pela cliente e o nexo de causalidade entre os dois primeiros elementos. A Turma realçou o dever de indenizar. "O dano moral avulta do constrangimento suportado pela autora perante os clientes que se fizeram presentes no momento em que as acusações lhe foram dirigidas".

De acordo com o artigo 1.521 do Código Civil, a indenização deverá ser paga pelo Pão de Açúcar, e não pelo agente de segurança. Segundo essa legislação, a empresa responde pelos danos praticados por seus prepostos ou empregados. Os danos morais, fixados em R$ 12 mil, devem ser acrescidos de juros, a partir da citação, ocorrida em setembro de 99.

Processo nº 1999.01.104.992-03

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2004, 18h11

Comentários de leitores

3 comentários

Ainda que a natureza da reparação por danos mor...

Paulo Soares Teixeira Filho ()

Ainda que a natureza da reparação por danos morais seja de ordem compensatória em nosso ordenamento, no caso em tela o constrangimento foi enorme o que em minha humilde opinião deveria ser de monta bem maior. Principalmente se observarmos o que é levado em conta para estabelecer o quantum indenizatório, que se fundamenta nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que englobam as condições do ofensor e ofendido. Ademais em relação a indagação do colega acadêmico Guilherme, corroboro o texto da advogada Palas, que versa sobre a responsabilidade objetiva, onde se perquire se houve nexo causal e dano (efetivamente comprovado), caberá ação de regresso contra o segurança ou a empresa que fornece tais serviços no caso de terceirização. Saudações a todos.

Prezado Guilherme, Obviamente, sim. O consum...

Palas Athaenas ()

Prezado Guilherme, Obviamente, sim. O consumidor não tem nenhuma relação com os contratos q possam estar por trás do atendimento ou tratamento q recebe na loja. A responsabilidade desta é objetiva perante o consumidor. Do contrário, o deslinde da questão da consumidora humilhada se eternizaria numa discussão sobre se há ou não culpa subjetiva, qual a justa medida, e de quem ela é (do empregado ou da empresa terceirizada ou da empresa tomadora do serviço terceirizado...). O supermercado q mova ação de regresso contra quem entender responsável, seja o segurança empregado seu, seja a empresa de segurança que lhe fornece o serviço (e, nessa sua hipótese, a empresa acionada q denuncie a lide ao segurança ou mova outra ação de regresso contra o mesmo).

E se o segurança for empregado de uma empresa q...

Guilherme ()

E se o segurança for empregado de uma empresa que presta serviço para o supermercado, a responsabilidade civil continua sendo do referido estabelecimento?

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