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Atenção dobrada

Receita Federal reforça sistema de fiscalização aduaneira

As autuações da Receita Federal relativas ao comércio exterior totalizaram R$ 1,7 bilhão entre janeiro e setembro deste ano. O balanço de fiscalização aduaneira foi anunciado nesta quinta-feira (4/11) pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina.

Segundo o a assessoria de imprensa da Receita, esse valor representa aumento de 53% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando os créditos tributários somaram R$ 1,1 bilhão. Ao mesmo tempo, o número de ações fiscais caiu de 5.685 para 4.076 no período.

O coordenador atribuiu essa queda à estratégia da Receita de fiscalizar grandes empresas após a liberação das mercadorias. "Concentramos nosso trabalho nas ações mais complexas, o que atingiu o resultado esperado", afirmou. Medina anunciou a criação de dez divisões regionais de vigilância e repressão aduaneira para combater o descaminho e o contrabando.

Ele disse também que o objetivo da Receita, até 2007, é reduzir para 5% a quantidade de mercadorias fiscalizadas nas aduanas. Hoje, 30% das cargas são verificadas pelo Fisco. Segundo Medina, esse índice é muito elevado e não garante qualidade ao trabalho de fiscalização. "Quantidade não é qualidade", disse, lembrando que a mudança nos parâmetros de fiscalização permitirá que um número maior de servidores fiscalizem a importação de mercadorias que não passam pela aduana, como o contrabando e a pirataria.

Apreensões

Pelo levantamento, as apreensões entre janeiro e setembro atingiram R$ 343,3 milhões. Em todo o ano de 2003, as mercadorias apreendidas somaram R$ 415,6 milhões. O coordenador acredita que o valor das apreensões em 2004 deve ser superior ao do ano passado. "O maior volume de apreensões se concentra no final do ano, por causa do Natal e Ano Novo", explicou Medina.

Pirataria

Houve um aumento significativo nas apreensões de produtos piratas ou falsificados. Até setembro foram apreendidos R$ 12 milhões em mercadorias, contra R$ 3,1 milhões no mesmo período do ano passado.

Empresas de fachada

O balanço mostra ainda que 580 empresas foram consideradas inaptas e outras 1.515 desabilitadas do Siscomex por terem abandonado as atividades de comércio exterior. Essas empresas teriam causado prejuízo de R$ 1,4 bilhão à economia do País, dos quais R$ 380 milhões relativos a tributos como Pis, Cofins, Imposto de Renda e CSLL.

A idéia da Receita é dar maior agilidade ao comércio exterior. O coordenador lembra que na Europa e nos EUA a verificação é inferior a 5%. "As mudanças vão permitir a redução do custo das empresas brasileiras e o tempo que as mercadorias ficam paradas nas aduanas", acrescenta. Por outro lado, a Receita pretende aumentar o risco das empresas fraudadoras através do uso cada vez maior de inteligência e tecnologia, o que tornará o sistema de seleção mais sofisticado.

Medina disse também que Receita vem conseguindo reduzir o tempo do despacho aduaneiro. Nas importações o tempo caiu, no terceiro trimestre de 2004, de 28 horas para 17 horas e 57 minutos em relação ao ano passado. Nas exportações, o tempo de despacho passou de 24 horas e 27 minutos para 21 horas e 49 segundos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2004, 18h51

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