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Acordo fechado

Parmalat do Brasil tem novo comando a partir desta quarta-feira

Nelson de Sampaio Bastos é o novo presidente do Conselho Administrativo da Parmalat do Brasil. A escolha resultou de acordo entre todos os envolvidos no caso e foi ratificada pela Assembléia Geral Ordinária, no final da manhã desta quarta-feira (31/4), na sede da Parmalat, em São Paulo.

Nelson Bastos foi indicado pelos advogados que representam a matriz italiana e confirmado em entendimento com os representantes da matriz, da filial brasileira, dos interventores e do juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo.

O comitê interventor, comandado por Keyler Carvalho Rocha, nomeado pela justiça brasileira para presidir a Parmalat, foi mantido por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão tomada nesta terça-feira (30/3).

O próximo passo dos interventores é fazer uma auditoria na empresa que deverá durar até o final do mês de abril.

O acordo que definiu o novo Conselho Administrativo foi articulado pelos escritórios Zaclis, Luchesi e Salles de Toledo Advogados, de São Paulo e Jorge Lobo Advogados, do Rio de Janeiro. “Nossos esforços, dia e noite era, entre outros, garantir os empregos na filial brasileira apoiando e garantindo a manutenção da comissão interventora, nomeada pela justiça brasileira”, afirma Lionel Zaclis.

A assembléia, presidida pela terceira vez por Paulo Fernando Salles de Toledo, nomeado pelo juiz Carlos Henrique Abrão, ocorreu sem transtornos. “Agora a nova administração assume a responsabilidade de retomar a normalidade num curto espaço de tempo preservando funcionários, fornecedores e credores”, conclui Toledo.

Leia a determinação do juiz Carlos Henrique Abrão

JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CAPITAL – SÃO PAULO

C O N C L U S Ã O

Aos 30 de março de 2004 faço estes autos conclusos

ao MM. Juiz Dr CARLOS HENRIQUE ABRÃO.

Eu, ___________________ (Escr. Dat).

PROCESSO Nº 000.04.003601-4 –

VISTOS:

Decorrido o tempo necessário da medida excepcional de intervenção diretiva na empresa em grave e temporário estado de crise, superados os entraves mais prementes, com o corte gradual de gastos e despesas supérfluas, com a participação indispensável dos empregados, maiores colaboradores para superar a vicissitude encontrada com a ruptura normal da situação de controle, haja vista a pluralidade de um plano de recuperação que atenda democrática e integralmente aos anseios da nacionalização do poder de controle.

Foram discutidas ao longo do tempo e por meio de exaustivas reuniões, com participações valorosas, as alternativas que se desenhavam no encaminhamento da matéria, ante a presença dos bancos e demais instituições financeiras que se marcaram distante da primeira etapa de pré-saneamento.

E alcançado ainda que parcialmente o objetivo desta fase na qual muitas tarefas foram exemplarmente cumpridas, tem-se a perspectiva lenta e gradual de se entregar a sociedade ao protótipo estatutário, cujo núcleo agrega a presença do Conselho de Administração, permanecendo sem a necessidade de Diretoria até a AGO de abril, quando nela se deliberará, eis que tal redunda no corte de gasto e os próprios gerentes, munidos do plano, poderão desempenhar as atividades.

Roga-se que o Conselho se reuna semanalmente, ao menos no primeiro mês, e a remuneração será líquida de cinco mil reais, podendo na AGO do final de abril ser implementada medida complementar, com a condição da execução do plano de recuperação, flexibilização e ajustes pontuais no endereçamento das salvaguardas e proteção naturais à empresa.

Poderíamos enumerar um sem número de medidas adotadas que vieram contemplar a preservação da empresa, sua conservação e sobretudo adequado do seu quadro e infra-estrutura ao mecanismo de percepção da crise.

Enfim, podemos considerar exitosa a difícil missão que nos fora confiada, delineando, um a um, os passos fundamentais de se manter acesa a chama do emprego, das linhas de crédito, e funcionamento das unidades fabris como um todo.

Entretanto, torna-se imperativo que a sociedade retome seu curso de vida normal, com a entrega dos atos de gestão em relação à especificidade dos atos ao conselho e a nomeação de um Presidente Executivo.

Fazem parte da lista analisada os Srs. Nelson de Sampaio Bastos (Presidente), Paulo D. Villares, Raul Rosenthal, Renato Carvalho Franco, José Octavio Junqueira Franco, Ruy Flak Schnneider e Luiz Arthur Ledur Brito (Vice-Presidente).

Passará o Sr. Keyler Carvalho Rocha até a próxima AGO de 30 de abril de 2004 a ficar como representante das empresas Parmalat Participações e Parmalat Empreendimentos, elaborando trabalho referente à auditoria, elementos da moratória, moeda de liquidação, relação de credores e conversibilidade dos créditos em participação.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2004, 15h11

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