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Caso Waldobicho

Fonteles pede abertura de inquérito contra procuradores

Por 

O coordenador criminal do Ministério Público Federal em Brasília, Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, o procurador Mário Lúcio de Avelar, bem como o sub-procurador, José Roberto Figueiredo Santoro, que extrapolaram suas funções na investigação do caso Waldomiro, poderão sofrer desde a pena mínima de advertência até a máxima, que seria a demissão.

Os atos por eles praticados afrontam “ao princípio do Promotor Natural e improbidade administrativa na modalidade de violação do dever de lealdade para com a Instituição”, no entender de Cláudio Fonteles, procurador-geral da República, que, nesta quarta-feira (31/3), encaminhou à Corregedoria-Geral do órgão pedido de abertura de inquérito administrativo. (veja íntegra abaixo)

Segundo Fonteles, ao tomarem conhecimento, no dia 4 de fevereiro passado, das fitas gravadas da conversa entre Waldomiro Diniz e o bicheiro Carlos Cachoeira, que foram enviadas pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) com um pedido de investigação, deveriam ter encaminhado o material para o primeiro grau. “Eles invadiram atribuições”, afirmou.

O corregedor, segundo Fonteles, pode acolher o pedido, como também optar pelo seu arquivamento. No caso de acolhimento será aberto inquérito administrativo e nomeada uma comissão. Trata-se de um processo demorado que, para o Procurador-Geral, não poderia também ser resolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Reforma do Judiciário, que se encontra em discussão no Senado.

O texto do relator, senador José Jorge (PFL-PE), previa que o Conselho teria a competência de demitir procuradores. Mas, emenda do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), aprovada também hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, eliminou essa possibilidade.

Indagado pela revista Consultor Jurídico, Fonteles aplaudiu a decisão. “O Conselho não pode ter poder para mandar alguém para o olho da rua”. Segundo ele, o Conselho poderia apreciar, instruir e enviar o processo ao Poder Judiciário. “Isto é a garantia do estado democrático de direito. Só o Poder Judiciário pode tomar essa decisão. Ainda bem que [a possibilidade de demissão pelo Conselho] caiu hoje”.

Leia a íntegra do pedido do procurador-geral:

Senhor Corregedor-Geral:

1. Da documentação, cuja autuação determinei, tem-se que aos 16 de fevereiro passado, a Revista Época lançou reportagem em que fica claro que teve acesso direto a depoimentos tomados no âmbito do Ministério Público Federal.

2. A fls. 4, temos a matéria jornalística, onde se vê, verbis:

“Depoimentos ao Ministério Público acusam Waldomiro de defender interesses de Alejandro Ortiz” (grifei)

“As fitas foram entregues aos procuradores da República no dia 4 de fevereiro. No dia 7, o Ministério Público tomou depoimentos de duas testemunhas ligadas ao esquema dos bingos e do jogo do bicho. Os nomes das testemunhas estão sendo mantidos em sigilo para protegê-las, mas Época teve acesso ao que elas declaram às autoridades. Ambas denunciaram a ligação do Waldomiro com a contravenção. Um dos depoentes acusa o subchefe da Articulação Política de ser intimamente ligado aos irmãos Ortiz. Ele conta que “o ex-presidente da Loterj, Waldomiro Diniz, passou a negociar...” (fls. 4, grifos do original e meu)

3. Efetivamente, a fls. 03, do Apenso, tem-se que aos 4 de fevereiro do ano em curso, “cumprindo determinação do Senhor Senador Antero Paes de Barros”, o Chefe de Gabinete do aludido Senador em correspondência endereçada, exclusivamente, ao Subprocurador-Geral da República, José Roberto Figueiredo Santoro, tem “a honra de encaminhar a Vossa Excelência a documentação anexa, para as providências cabíveis”.

4. No mesmo dia, o Dr. José Roberto Santoro encaminha a documentação anexa, em mãos, ao Coordenador Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal (fls. 04, do anexo).

5. Esse Coordenador Criminal, que é o Dr. Marcelo Serra Azul, deliberou, três (3) dias depois, e num dia de sábado, dia 7 de fevereiro, no gabinete do Dr. José Roberto Santoro, e também na presença do Procurador da República, Dr. Mário Lúcio de Avelar, colher depoimentos de Messias Antônio Ribeiro Neto e Carlos Roberto Martins.

6. Dos atos de inquirição participou, ostensivamente, o Dr. José Roberto Figueiredo Santoro, quem, primeiro, os subscreveu (fls. 150 e 154, do Apenso).

7. O documento de fls. 03 dos autos, emanado da Coordenação Jurídica da PR/DF certifica que, verbis:

“... após consultar os registros desta Coordenadoria Jurídica que não ingressou formalmente pelo Protocolo desta Procuradoria da República no Distrito Federal documentação encaminhada pelo Senador Antero Paes de Barros...” (fls. 3, grifos do original)

8. O Dr. Marcelo Serra Azul, em manifestação endereçada à Procuradora-Chefe-substituta da PR/DF, reconheceu que, verbis:

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2004, 19h02

Comentários de leitores

3 comentários

Naturalmente cansado de aprontar bandalheiras l...

Zaira Pernambuco ()

Naturalmente cansado de aprontar bandalheiras lá pelos distantes rincões do Tocantins, estado não muito desenvolvido, onde naturalmente pôde exercer seu fascínio medíocre de "salvador da pátria", este Sr. Mário Lúcio, para minha surpresa, agora está em Brasília e veja só fazendo o quê, conspirando com esses dois outros pseudo Procuradores, o tal Serra Azul e o tal Santoro, para "derrubar o governo do PT". Eu me pergunto: a mando de quem? Será que o ex-chefe do Santoro no MS, que não ganhou as eleições nas urnas, resolveu levar o lance pro tapetão? Não defendo este governo do PT, está péssimo, mas ruindade não é motivo para depor presidentes legitimamente eleitos, pois, fosse assim, o FHC não teria governado nos últimos quatro anos de seu bi-mandato, nem o Itamar, nem o Sarney e provavelmente nenhum outro presidente brasileiro, legítimo ou não, exceto JK e FHC em seu primeiro mandato. Esses procuradores meliantes não deveriam somente perder o cargo, o que duvido que aconteça, eles deveriam ir para a cadeia, pois, desde há muito tempo, todas as investigações que eles conduzem (o STF vai acabar com isso, espero), mesmo sob sigilo de justiça, tem certos fatos vazados para a imprensa, naturalmente fatos que prejudicam seus desafetos, como bem lembrou Paulo Henrique Amorim na sua coluna do UOL hoje. Essa escumalha desonra e denigre o MP, são laranjas podres na instituição que, se não extirpadas a tempo, apodrecerão todo o resto, com sua nefasta atuação politiqueira e midiática e contra os interesses do país e do povo. CADEIA neles!!

Sempre defendi que, de acordo com a legislação ...

BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)

Sempre defendi que, de acordo com a legislação vigente, o MP não tem poderes para promover a investigação criminal. Não que seja contra. Pelo contrário. O que acontece é a ausência de regras para disciplinar o modelo de investigação e respectivas atribuições, o que causa evidente embaraço ao órgão, pois qq promotor pode investigar qq coisa, dependendo sabe-se lá do que... Para disciplinar tal atribuição a mesma deveria regrada por legislação, criando-se, até mesmo departamento investigativo próprio, desde que desvinculado do titular da ação penal, eis que não é lícito conferir a qualquer das partes o direito de investigar, na qualidade de parte, e ao mesmo tempo denunciar... O que ocorreu no caso Santoro é o preço do pecado....pois na verdade fica a indagação: Quem era o procurador responsável pela investigação? Quem conferiu ao Santoro tais poderes? Houve distribuição automática para tal investigação ou ele se auto-arvorou com investigador oficial? Como não existe regramento vira uma terra de ninguem, com tiro pra todo lado....e a sociedade, que assiste o Jornal Nacional, fica achando que tudo é maracutaia ou armação...... até mesmo algumas investigações sérias (não sei se é o caso ou não) É culpa tb do MP, que insiste em dizer que já tem tais poderes, sem contudo regrar, mesmo administrativamente, tal atribuição, ante a sololência crônica do legislativo federal...

Tá aí a promessa do Sr. José Dirceu de que iria...

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tá aí a promessa do Sr. José Dirceu de que iria "colocar os pingos nos ís". Ideli Salvati no senado atacando os procuradores; Márcio Thomaz Bastos afirmando que houve conspiração; José Genoino e Aloisio Mercadante fazendo uso da verve; até o Lula falou contra os procuradores. Realmente a coisa é mais séria do que imaginava. O próprio Fonteles, tido como homem parcimonioso, incorporou-se ao movimento hostil contra os procuradores. Espero que a Corregedoria arquive logo esse calhamaço inépto e que a Associação dos Procuradores da República se manifeste. Até para se preservar, porque o PT está usando a tática da onça: apanhar sempre o último queixada, para evitar ser atacada pela vara. Espero que em relação aos procuradores não ocorra o que aconteceu com a Senadora Heloisa Helena, João Fontes, Luciana Genro e Babá, que foram expulsos por defenderem suas idéias. Devemos vigiar, pois os procuradores não cometeram nenhuma improbidade administrativa. Apenas investigaram. Quanto à alegação de que invadiram atrribuições ou violaram o princío do promotor natural, entendo que não tem sustentação, pois até o princípio do Juízo natural muitas vezes é violado, e rende longos e complexos debates nos tribunais. Por que então hostilizar os procuradores que apenas investigaram? Estou certo que o pano de fundo de tudo isso é a blindagem do Sr. José Dirceu. Lamento que para tal se agrida homens da estatura dos procuradores Marcelo Antonio Ceará Serra Azul, Mário Lucio Avelar e José Robeto Figueiredo Santoro. Espero que a OAB também se manifeste o mais urgente possível.

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