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Empresa punida

Plano de saúde é condenado a indenizar médico afastado

Um plano de saúde de Belo Horizonte foi condenado a indenizar médico retirado de seus quadros em mais de R$ 250 mil por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais. O valor foi estabelecido para ressarcir o profissional, que era cooperado da empresa, pelas lesões e prejuízos que lhe foram impostos durante o afastamento, que durou seis anos. Ainda cabe recurso.

O médico já havia conquistado o direito de se reintegrar à lista de conveniados do plano – adquirido em ação de Nulidade de Ato Administrativo. Apesar disso, continuou a se sentir prejudicado.

Segundo o juiz da 19ª vara cível de Belo Horizonte, Matheus Chaves Jardim, ocorreram danos materiais, já que a procedência da ação ordinária de Nulidade de Ato Administrativo, bem como a reintegração do autor ao quadro de médicos cooperativados da empresa, não foram suficientes para ressarcir o médico das lesões e prejuízos.

Os danos morais foram provocados pela vexação e dor psíquica em razão de seu injustificado afastamento do quadro médico cooperado. Chaves Jardim ressaltou: “cumprindo atentar-se à sua condição de titular da cadeira de imunologia da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, restando abalada, junto à comunidade médica e perante o seio familiar”. Os valores definidos devem ser corrigidos monetariamente. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 13h43

Comentários de leitores

3 comentários

Caso semelhante ocorreu perante a 6ªVara Civel ...

Paula Ferrucci Monte Alegre Sanzovo ()

Caso semelhante ocorreu perante a 6ªVara Civel de Bauru, com médico que foi afastado da seguradora por um ano, como penalidade por atender a outro plano de saúde na cidade de Bauru. Cumprida a penalidade, notificaram-no para dizer que aquela penalidade nao estava prevista no estatuto, motivo pelo qual seria definitivamente excluído. A ação foi julgada procedente, e a seguradora foi penalizada em R$11.415,38 referente aos danos materiais e 50 salários mínimos por danos morais. O médico recorreu da decisao para majorar a indenização.

A indenização ao médico é indubitavel...

Éder Cordeiro Marin ()

A indenização ao médico é indubitavelmente justa. Agora seria interessante ver os planos de saúde indenizando também aqueles que deles dependem para manutenção da própria saúde e acabam desamparados no momento de maior carência.

Eles devem pagar mesmo ao médico essa indenizaç...

Pedro Ferreira de Freitas ()

Eles devem pagar mesmo ao médico essa indenização. Onde já se viu? Acham que podem fazer o que quiserem? Não senhor, devem pagar sim

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