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Pílulas de farinha

TJ paulista condena Schering a indenizar por pílulas de farinha

O laboratório farmacêutico Schering do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 1 milhão as mulheres que engravidaram após tomar o anticoncepcional Microvlar. A indenização por danos morais foi fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os lotes fabricados entre 15 de janeiro e 21 de abril de 1998 eram na verdade "pílulas de farinha", sem princípio ativo, feitas para testar uma nova máquina envelopadora. Porém, o medicamento chegou ao mercado.

A ação coletiva foi proposta pelo Estado de São Paulo e pelo Procon. O valor poderá ser dividido entre as vítimas que já se habilitaram no processo ou que vierem a fazê-lo na fase de execução de sentença. O laboratório ainda pode recorrer ao STJ.

Cerca de 200 mulheres em todo o Brasil entraram com ações contra o laboratório, por terem engravidado inesperadamente enquanto faziam uso do medicamento. Poucas ganharam a causa. Até mesmo no TJ-RS houve decisões contraditórias. Uma das ações chegou em grau de embargos infringentes, com a condenação cível, da Schering. (Espaço Vital)

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 11h04

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