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Novidade virtual

Juizados Especiais do RS implantam sistema de Processo Eletrônico

O Processo Eletrônico (e-proc), sistema que elimina o uso de papel para ações previdenciárias de até 60 salários mínimos, foi implantado nesta quinta-feira (25/3) nos três Juizados Especiais Federais (JEFs) de Porto Alegre.

A ferramenta permite que os atos processuais, desde a petição inicial até o arquivamento, sejam feitos por meio digital. A novidade dispensa o deslocamento dos advogados à sede da Justiça Federal e dará agilidade aos processos.

O novo sistema foi criado por servidores do próprio Judiciário com softwares gratuitos. A administração está planejando equipar um espaço na Casa do Advogado ou a sala destinada à OAB no próprio Foro da Justiça Federal para que os advogados que não possuam os equipamentos necessários possam utilizar o e-proc. O programa estará à disposição dos advogados das 6h às 24h.

Em julho do ano passado, o e-poc foi implantado em caráter experimental nos JEFs das cidades de Londrina, no Paraná, Florianópolis e Blumenau, em Santa Catarina, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O sucesso do projeto permite agora a extensão para outras cidades. Em abril, segundo Hirose, o e-proc deverá ser instalado em Curitiba. (TRF)

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 20h39

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