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Trajeto ilegal

MPF pede a extinção de contrato de concessão de malha ferroviária

A ANTT executou inspeções técnico-operacionais na Malha Nordeste, inclusive atentando para as condições da via permanente, que contribuem diretamente para a ocorrência de acidentes. Assim, os trechos onde circulam trens que transportam produtos perigosos foram alvos dessas inspeções técnico-operacionais, principalmente na transposição de perímetros urbanos.

Com base na inspeção técnico-operacional na Malha Nordeste, executada no ano de 2002, a ANTT notificou a Companhia Ferroviária do Nordeste, por meio do Oficio n.º 145/SUCAR/ANTT, de 16/12/02, para tomar, em regime de urgência, as medidas necessárias para o restabelecimento das condições normais de tráfego nessa malha, devido às:

a- Condições da via permanente com sérias deficiências, que não oferecem a segurança adequada para o tráfego, principalmente de produtos perigosos, em diversos segmentos do trecho São Luis - Teresina - Altos, bem como no trecho Campina - Pocinhos;

b- Destruição do segmento ferroviário entre Catende e Capela, promovida pelas chuvas de julho de 2000, necessitando de recomposição da via permanente para restabelecer o tráfego interrompido;

c- Deficiência nos serviços de manutenção da frota de material rodante, pois as locomotivas apresentavam índices de desempenho abaixo dos padrões normais e altas taxas de imobilização, tendo essa última ocorrido da mesma forma para os vagões.

Em resposta à mencionada notificação, complementada pelo Oficio n.º 006/03--SUCAR/ANTT, de 09/01/03, que solicitou informações referentes aos serviços já realizados, a CFN enviou à ANTT a Carta DIR 035/03, de 08/04/03, relatando sobre a elaboração de um plano para melhorar as condições dos ativos (via permanente e equipamentos de tração), além de informar que ele foi apresentado ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que teria aprovado em 29/04/03(1) o projeto de colaboração financeira de todo o plano, no valor de R$ 100 milhões. Além disso, identificou as principais ações da CFN para manutenção dos citados ativos, bem como o escopo do Projeto de Recuperação da Via Permanente, então a ser realizado com o citado financiamento do BNDES.

Ainda na Carta DIR 035/03, a CFN também descreveu as principais ações que já teria realizado na via permanente, com a aplicação de recursos financiados e incrementados a partir do 2º semestre/2002, por meio de capital próprio.

Além disso, a CFN apresentou justificativa informando que tem compatibilizado seus parcos recursos em face de suas limitações financeiras, e que a Malha Nordeste já se encontrava "numa situação bastante precária, existindo cerca de 2.600.000 de dormentes inservíveis, constatados em prospecção realizada em 1998 e com sérios problemas de correção geométrica ". Na referida Carta DIR 035/03, de 08/04/03, a concessionária informou a existência de divergências entre sócios controladores da concessionária, mas que estava sendo finalizada a proposição para uma nova composição acionária para a CFN, o que possibilitaria a contratação das operações com o BNDES viabilizando o atendimento das Notificações da ANTT.

Tendo em vista a gravidade da situação da Malha Nordeste, a ANTT definiu no Cronograma de Fiscalização Técnico-Operacional de 2003, aprovado por sua diretoria por meio da Deliberação n.º 055/03/ANTT, de 27/03/03, que a Malha Nordeste seria a primeira a ser inspecionada pela equipe da GEFIC/SUCAR nesse exercício. Assim, nos períodos de 24 a 28/03/03, 31/03 a 04/04/03, 07 a 11/04/03, 05 a 09/05/03 e 12 a 16/05/03, a equipe da GEFIC/SUCAR executou inspeção técnico-operacional programada na Malha Nordeste, que abrangeu a via permanente, pátios de formação e recomposição de trens, oficinas de manutenção de materiais rodante e terminais de carga e descarga.

Trecho São Luis - Teresina

Em 17/04/03, por meio da Carta DIR 041/03, a Companhia Ferroviária do Nordeste apresentou à ANTT uma proposta de investimento no trecho São Luis - Teresina, com capital próprio da empresa, em função da importância comercial desse segmento e do seu quadro emergencial, bem como a situação crítica das operações envolvendo produtos perigosos.

Com base na referida inspeção técnico-operacional de 2003, a ANTT, por intermédio da Nota Técnica n.º 16/GEFIC/SUCAR, de 05/05/03, analisou a situação do trecho São Luis - Teresina, considerando a proposta de investimento citada na Carta DIR 041/03, concluindo que o montante apresentado pela CFN era insuficiente para restabelecer as condições adequadas ao transporte de produtos perigosos, conforme as taxas admissíveis de dormentes inservíveis, fixadas na norma IVR-14/RFFSA para linhas do grupo 7, 8 e 9.

Ainda nessa nota técnica, devido à não realização dos serviços de restauração até aquele momento, a ANTT estabeleceu uma relação de medidas especiais e intervenções emergenciais de segurança, para que pudesse ser autorizado, em caráter emergencial, o transporte de produtos perigosos no trecho São Luis - Teresina, além das medidas previstas no Regulamento de Transportes Ferroviários de Produtos Perigosos - RTFPP, resguardando a integridade das comunidades limítrofes à ferrovia e do meio ambiente.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2004, 11h02

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