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CPI da Loterj

Testemunhas sobre caso Waldomiro caem em contradição

A CPI da Loterj/Rio Previdência ouviu, na manhã desta terça-feira (23/3), os primeiros depoimentos sobre as irregularidades cometidas na autarquia que coordena as loterias do Estado. A ex-diretora administrativa e ex-vice-presidente, Rivângela França Barros, a ex-chefe de gabinete da presidência do órgão Ana Cristina Moraes Sena e o também ex-chefe de gabinete Amaro Sérgio dos Santos Dias afirmaram aos parlamentares que não eram responsáveis por processos de licitação ou liberação de bingos.

Os três depoentes tentaram se eximir de qualquer ligação com irregularidades cometidas pelo ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do governo federal Waldomiro Diniz, quando ele era presidente da Loterj, em 2001 e 2002, e entraram em contradição.

O primeiro depoimento do dia foi de Rivângela Barros. Ela afirmou que não tinha acesso a quaisquer editais de licitação e contratos do órgão. Rivângela contou aos deputados que tinha apenas uma função de administração interna. “Na diretoria administrativa eu não ficava sabendo de nada. E não exerci efetivamente a vice-presidência.Só estava completando os quadros da Loterj”, declarou.

A afirmação foi desmentida por Ana Cristina Sena. A ex-chefe de gabinete garantiu aos deputados que Rivângela participava de reuniões e era uma das ordenadoras de despesas do órgão. “Ela tinha presença e voz”, assegurou.

As contradições foram mais longe. Rivângela disse que não tinha ingerência nas questões financeiras e que os ordenadores de despesas eram o então presidente Waldomiro Diniz, o vice Jorge Geraldo e a própria Ana Cristina, que confirmou ter sido ordenadora de despesas de 18 de novembro até o final de 2002, “período em que Rivângela nem estava mais na Loterj”. Rivângela, que era responsável por assinar as carteiras dos servidores daLoterj, negou que houvesse funcionários-fantasmas na autarquia, mas reconheceu que algumas pessoas só apareciam esporadicamente.

Ela negou também as denúncias sobre irregularidades nos contratos de publicidade com a empresa Giovanni/FCB. O relator da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), ressaltou que no ano de 2001 os gastos do órgão com publicidade foram de aproximadamente R$ 8 milhões e que em 2002 saltaram para R$ 12 milhões. “Os depoimentos já prestados ao MP mostram que a Giovanni subcontratava a JOB Niterói para colocar outdoors, pagando R$ 134 mil mensais. Com esse valor daria para fazer 200 outdoors por mês”, ironizou Luiz Paulo. Tanto Rivângela como Ana Cristina disseram desconhecer os detalhes dos contratos de publicidade. “Não adiantaria eu opinar sobre os outdoors, porque eles já estavam autorizados pelo presidente [Waldomiro Diniz]”, justificou Rivângela.

Contrariando a alegada alienação de Rivângela, o outro relator da CPI, deputado Paulo Melo (PMDB), apresentou despacho assinado pela própria ex-diretora administrativa promovendo a substituição de um dos membros da Comissão de Licitação da Loterj. “Ela assinou o processo que trata da composição da comissão de licitação, a mesma que viria a favorecer o Consórcio Combralog (que tem Carlinhos Cachoeira com um dos sócios), e quer nos fazer acreditar que não sabia nada sobre as licitações?”, questionou Paulo Melo.

“É no mínimo falta de zelo com a coisa pública. A depoente pode ser indiciada por não exercer sua função e permitir que acontecessem atos ilícitos na Loterj”, disse o presidente da CPI. O presidente da CPI também demonstrou insatisfação com o depoimento de Ana Cristina, que entrou na Loterj em 2001, por indicação de Waldomiro Diniz, assumiu a chefia do gabinete em 2002 e foi com ele para o Palácio do

Planalto em 2003. “Para quem tinha tanta confiança do Waldomiro, a senhora sabe muito pouco”, disparou Calazans.

Ana Cristina disse que seu trabalho se limitava a receber processos, memorandos, ofícios e repassá-los ao presidente. Ela era também responsável pela agenda de Waldomiro, mas garantiu que nunca fez qualquer contato com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ana Cristina disse que as imagens de seu chefe pedindo propina ao bicheiro foram um choque para ela. “Waldomiro sempre cobrou transparência e ética profissional de seus funcionários”, declarou.

Os deputados e assessores que acompanharam a sessão ficaram particularmente irritados com o depoimento de Amaro Dias. O ex-chefe de gabinete da Loterj confirmou que comparecia à sede da autarquia apenas para assinar o cartão de ponto, não mantendo contato algum com Waldomiro Diniz e não participando de qualquer processo de licitação.

Ao afirmar que achava pouco o salário de “R$ 3.500 mensais, mais vale transporte e tíquete-refeição” que recebia e que por essa razão pediu para ser exonerado, Amaro Dias provocou reação irada do presidente da comissão. “O senhor está brincando? Como pode ter a cara de pau de vir aqui e afirmar que acha pouco ganhar R$ 3,5 para não trabalhar. A CPI vai determinar que o senhor devolva na íntegra esses valores ao caixa do estado”, bradou Calazans. Amaro Dias trabalhou na Loterj entre março de 2001 e abril de 2002, e foi indicado para o cargo pelo deputado federal Carlos Rodrigues (PL/RJ).

O funcionário fantasma também afirmou que não conheceu o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ao final do depoimento, o relator Luiz Paulo (PSDB) foi taxativo. “Se as afirmações feitas por esse senhor forem comprovadas, ele terá que devolver o dinheiro que recebeu aos cofres públicos. Trata-se de um caso evidente de apropriação indébita”, afirmou.

Na opinião do presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PV), os depoimentos foram válidos, porque revelaram a estratégia assumida pelos ex-funcionários da autarquia para não serem envolvidos nas irregularidades. “Ficou claro que eles tentaram assumir um delito de menor importância para fugir da responsabilidade com as graves irregularidades cometidas na gestão Waldomiro”, afirmou Calazans, ao final dos depoimentos.

O deputado acrescentou que vai buscar descobrir nos documentos à disposição da CPI se os três depoentes de hoje participaram ou não das possíveis fraudes cometidas na Loterj. “Se eles mentiram durante os depoimentos, também serão indiciados por falso testemunho”, disse Calazans.

O último depoimento prestado nesta terça-feira foi do ex-diretor de investimentos do Rioprevidência João Meireles da Conceição. Ele foi explicar operações de compra e vendas de títulos da Eletrobrás, realizadas durante a transição dos governos de Anthony Garotinho e Benedita da Silva. Segundo Calazans, os esclarecimentos prestados pela testemunha foram suficientes para elucidar a questão. “As irregularidades no Rioprevidência aconteceram durante a gestão do Ruy Bello. A operação de títulos da Eletrobrás foi normal” afirmou o deputado. (Alerj)

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2004, 20h55

Comentários de leitores

2 comentários

Se há confissão que na diretoria administrativa...

O Martini (Outros - Civil)

Se há confissão que na diretoria administrativa a vice-presidente não exerceu efetivamente sua função, somente completando os quadros da Loterj(sic), que tal o MF carioca começar a trabalhar? A auto-acusação da funcionária-fantasma não é suficiente para condenação em restituição dos valores percebidos em enriquecimento sem causa, ao menos? Ninguém é corrupto sozinho, como querem nos fazer crer.

¨¨¨¨por essa razão pediu para ser exonerado¨¨¨¨...

Simão, Wilson (Outros)

¨¨¨¨por essa razão pediu para ser exonerado¨¨¨¨ exonerado é um termo muito usado no funcionalismo publico, na acepção da palavra, exonerado não quer dizer demitido, exonerado é só exonerado e nada mais, além de 3.500 reais mais refeição e "vale transporte". Talvez isso explique, porque grande parte do funcionalismo público carioca, reside em Petrópolis.

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