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Cooperativas médicas

Cooperativas médicas podem exigir exclusividade de profissionais

Cooperativas médicas podem expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros negaram provimento ao recurso da médica Marialda Meyer de Castro, de São Paulo, considerando legal dispositivo estatutário da cooperativa que prevê exclusividade. Ela integrava a Unimed Rio Claro Cooperativa de Trabalho Médico e foi expulsa por ter passado a trabalhar para a Bradesco Seguros.

A médica entrou na Justiça com uma ação cautelar e outra anulatória. Ela alegou que é ilegal o ato deliberativo que a excluiu do quadro associativo da cooperativa. Em primeira instância, o juiz Sidnei Antonio Cerminaro determinou a reinclusão da médica aos quadros da Unimed.

A cooperativa apelou e o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo lhe deu ganho de causa. "Optando o médico por associar-se à cooperativa, deve sujeitar-se às suas normas estatutárias, que nas limitações impostas, conforme aos objetivos da entidade, não implicam vulneração da liberdade de profissão e trabalho, muito menos ofendendo outros princípios que vedam o abuso do poder econômico", afirmou o relator da apelação.

Ao julgar o recurso proposto ao STJ, o ministro Ruy Rosado de Aguiar, relator do processo e hoje aposentado, negou provimento. "Tenho por irrecusável que a Unimed pode estabelecer limitações aos seus cooperativados, relativamente à prestação de serviços médicos a outras entidades, especialmente para aquelas que, segundo entendimento da classe, atuem de forma mercantilista, uma vez que a Unimed foi instituída para combater esse modo de exploração do profissional da medicina", afirmou.

Depois de pedidos de vista, os ministros Aldir Passarinho Junior e Pádua Ribeiro deram provimento ao recurso da médica, considerando ilegal a expulsão. Mas foram vencidos pelos outros ministros da Turma.

"Não há uma única cláusula expressamente vedando a prática da medicina pelo credenciamento do profissional cooperado por outras instituições", afirmou Aldir Passarinho. Segundo o ministro, o que existe é apenas o artigo 12, letra "a" do Estatuto, norma em que a cooperativa ré amparou a exclusão, que impõe gravíssima cominação, sem delinear, com qualquer precisão, exatamente quais as situações efetivamente vedadas ao cooperado.

Para o relator, no entanto, a Lei 9656/98, que veda às operadoras de planos ou seguros privados o estabelecimento de cláusulas de exclusividade, não se aplica à entidade, pois a relação que se estabelece é de natureza cooperativa.

"Na verdade, é livre o ingresso na sociedade cooperativa, é livre a aceitação das restrições que disso decorrem, e é livre a retirada do sócio cooperativado", lembrou. "Portanto, não existe nessa relação restrição ao direito de exercer a profissão", concluiu Ruy Rosado. (STJ)

Resp 261.155

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2004, 12h38

Comentários de leitores

2 comentários

O setor de saúde suplementar vem sofrendo forte...

Mauricio Battistini Marques (Médico)

O setor de saúde suplementar vem sofrendo fortes pressões econômicas, em face da grande inflação do setor e, por outro lado, da dificuldades em repassar esta inflação aos contratantes - seja pela atuação da ANS, seja pela realidade de mercado. Este cenário favorece operadoras que adotam mecanismos anti-éticos de controle de custos, com grandes prejuízos aos clientes. Claro que há seguradoras e empresas de medicina de grupo éticas, mas as Unimed's fortes são fundamentais para manter a prática ética da medicina, pois balizam o mercado, oferecem um paradigma de qualidade possível (paradigma este que deveria ser oferecido pelo Estado - através do SUS - mas não é). Em seu comentário o Sr. Carlos Trindade relata "centenas de donos" o que é a mais pura verdade: os donos das Unimed's são os médicos que atuam na prática clínica, encaram frente-a-frente os pacientes, que têm mais visão "de médico" do que "de dono". Por isso, as Cooperativas enfrentam grandes dificuldades gerenciais e o desrespeito aos princípios básicos do cooperativismo coloca em risco a existência desta modalidade de organização. Quanto à acusação de monopólio, em quase todo o Brasil as Unimed's são empresas com grande presença no mercado, mas algo que se possa qualificar como monopólio não existe, pelo menos nas cidades de médio e grande porte. Além do mais há seguradoras com atendimento nacional e sistemas de reembolso. Por fim, a decisão protege os médicos na medida que oferece suporte ao cooperativismo. O ato de cooperar-se é voluntário, não de "sujeição", em média os valores pagos pelas Unimed's são maiores que de outros tipos de operadoras. O que ameaça a profissão (e os pacientes) não são as Unimeds, mas a existência de profissionais mal-formados por escolas ruins, restrições ao livre exercício da medicina e à autonomia de condutas, baixa remuneração (que leva a excesso de trabalho, diminuição da disponibilidade para estudo-recicalgem) e, a maior ameaça a todos, a desumanização da medicina. A meu ver a decisão deve ser aplaudida.

É um equívoco a interpretação e decisão do STJ....

Carlos Trindade ()

É um equívoco a interpretação e decisão do STJ. A interpretação do relator dizendo que "a Unimed foi constituída para combater a exploração dos profissionais de medicina...". A cooperativa Unimed, é na prática, uma empresa com centenas de sócios que dominam o mercado. Se o objetivo é a de protejer os médicos de exploração, nada como a liberdade na prestação de serviços para outras seguradoras. O monopólio que está se formando em torno da Unimed é inaceitável, pois ela agora dita as regras de mercado e condições para a oferta de serviços. A decisão não proteje os médicos, mas apenas os médicos que se sujeitam a Unimed. É absolutamente prejudicial ao usuário e cliente. Nenhuma outra empresa consegue entrar em uma cidade onde a Unimed é forte, levando a um monopólio muito questionável.

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