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Mudança de tempo

Justiça afasta presidente da Parmalat Brasil pela segunda vez

O 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo afastou, nesta sexta-feira (12/3), o presidente da Parmalat Brasil, Ricardo Gonçalves. O executivo havia recuperado o cargo, dias atrás, mas o juiz Roque Mesquita, da Terceira Câmara, reconsiderou sua decisão anterior.

Mesquita acolheu os argumentos dos advogados Lionel Zaclis e Paulo Fernando Salles de Toledo, do escritório Zaclis, Luchesi e Salles de Toledo, mostrando que a manutenção de Gonçalves conflitava com outras decisões judiciais em vigor.

Com isso, afastou-se qualquer dúvida sobre a condição plenipotenciária do interventor Keyler Carvalho Rocha no comando da empresa.

Ricardo Gonçalves não só fora afastado como foi proibido de viajar para o exterior e, ainda, teve seus sigilos quebrados. A determinação fora do juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo. Abrão decretou a intervenção na empresa e impôs um rol de vinte decisões na vida da empresa.

O escritório Thomas Felsberg havia recorrido da decisão para reconduzir o executivo ao comando da empresa, livrando-o do impedimento de viajar e da quebra dos sigilos. Roque Mesquita atendeu o pedido por entender que a concessão do efeito suspensivo não colidia com a decisão da intervenção.

Apontada a colisão de decisões pelos advogados Lionel Zaclis e Paulo Toledo, mostrando que a recondução do executivo afastado afetava a intervenção, Mesquita voltou atrás e, na prática, manteve Keyler Carvalho Rocha no cargo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2004, 18h35

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