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Dano ambiental

Decisão contra empresas acusadas de danos ambientais é mantida

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do TJ paranaense rejeitou os recursos de sete empresas estabelecidas em São José dos Pinhais, que pretendiam reformar decisão em ação coletiva interposta pela Associação de Moradores do Jardim Cristal e Jardim Marambaia.

Representando mais de 800 moradores, a Associação quer indenização de 200 salários mínimos pelos danos morais e à saúde causados pela contaminação do solo e lençol freático através da deterioração de centenas de tambores com resíduos de tintas, que teriam sido abandonados após a falência da empresa responsável pela reciclagem.

As empresas alegam a ilegitimidade da Associação para pleitear em juízo, por ter sido constituída apenas 2 meses antes de proposta a ação e não 1 ano como exigido por lei.O relator, desembargador Domingos Ramina, afirmou que a lei ressalva a possibilidade de dispensa deste prazo no caso de manifesto interesse social.

Em seu voto, Ramina analisou também a alegada litispendência --

mesma causa de pedir -- entre estas ações coletivas e as inúmeras ações civis propostas pelo Ministério Público, e observou algumas diferenças existentes entre os pedidos formulados ,como estabelecimento de multas e indenizações, retirada de moradores e desvalorização de imóveis.

Aproximadamente 130 empresas estão sendo objeto de ações civis e coletivas por danos ao meio ambiente em São José dos Pinhais, e as que tiveram seus agravos negados são Electrolux do Brasil SA, AB Electrolux, Águia Sistemas de Armazenagem SA, Unichemicals Indústria e Comércio Ltda, Ford Motor Company Brasil Ltda, Petroflex Indústria e Comércio SA, Proquigel Química SA e Henkel Ltda. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2004, 13h34

Comentários de leitores

1 comentário

Como sabemos nosso ordenamento adota a teoria d...

Paula Camila Beltrão Peixoto ()

Como sabemos nosso ordenamento adota a teoria do risco integral quanto aos danos ambientais, devido a isto agiu perfeitamente o TJ ao manter a condenação das empresas. É abominável a forma como grande parte das empresas, diga-se de passagem de grande porte, age como se não fosse da responsabilidade das mesmas o que acontece com o ambiente. Poluem, devastam, agridem... e quando, talvez por "intervenção divina", acontece de serem responsabilizadas por algum dano ambiental, acham que não são culpadas e etc. Quando vão se dar conta que a tutela a um ambiente equilibrado e saudável é de toda a sociedade, seja ela civil ou comercial. E de que nada adiantará se não consevarmos o que ainda resta. Eu hein...

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