Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Correção de benefícios

Ajufe defende urgência em fechamento de acordo com aposentados

O diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Flávio Dino, participou nesta quarta-feira (10/3) da primeira reunião do ministro da Previdência Social, Amir Lando, com entidades representativas de aposentados para discutir o pagamento administrativo da correção de benefícios do INSS.

Foi a Ajufe que propôs ao Ministério da Previdência, em novembro, o reconhecimento pelo governo dessa dívida, ponderando que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu favoravelmente aos segurados em milhares de ações sobre a matéria.

"Essa primeira reunião demonstrou que há sensibilidade do governo para a questão, o que é um avanço importante, entretanto, o acordo para o pagamento administrativo precisa ser assinado com urgência para evitar prejuízos aos cofres públicos", alertou Flávio Dino.

"Se essa dívida, atualmente estimada em R$ 12 bilhões pelo Ministério, tiver de ser paga via judicial, é preciso levar em conta que ela cresce à proporção de 1% ao mês em função dos juros de mora - o que significa que a demora no acordo aumenta o montante devido pelo governo em pelo menos R$ 120 milhões ao mês". O juiz acrescentou ainda que o próprio processamento das ações envolve gasto de dinheiro público, que neste caso pode ser evitado. Segundo estudo da AJUFE, o custo médio de cada processo judicial na Justiça Federal é de R$ 1.900,00.

O juiz Flávio Dino, que é coordenador do Juizado Especial Federal do DF, afirma que a extensão da jurisprudência do STJ a todos os segurados abrangidos nesses dois casos, pela via administrativa, é fundamental também para a preservação da mais nova instância da Justiça Federal - os Juizados Especiais Federais. Para se ter idéia da proporção que pode alcançar uma nova corrida ao Judiciário pela revisão das aposentadorias, ele lembra que, em apenas 45 dias entre outubro e novembro de 2003 - quando o Ministério da Previdência pretendia encerrar o prazo para as revisões, depois estendido até 2008 - foram ajuizadas 1,1 milhão de novas ações nos Juizados, superior ao total recebido desde sua implantação, em janeiro de 2002, que era de 859 mil ações.

Os segurados reivindicam a revisão dos benefícios concedidos entre junho de 1977 e setembro de 1988 e março de 1994 e fevereiro de 1997. No primeiro período, querem a variação da OTN e da ORTN e, no segundo, a incorporação da correção de parcela do salário de contribuição pelo índice de 39,67%, de fevereiro de 1994. (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2004, 18h51

Comentários de leitores

2 comentários

À esse Juiz federal um alerta: JUIZ, seja ele ...

Marco ()

À esse Juiz federal um alerta: JUIZ, seja ele de que instância for, deve, até pelo cargo que ocupa, se ater única e exclusivamente a "JULGAMENTO DE PROCESSOS". Do jeito que as coisas caminham, este país está virando uma anarquia, haja vista a confusão que se estabelece quando um magistrado fala o que pensa e o que não deve, publicamente. Não cabe ao Juiz, opinar sobre prejuizos que o governo esteja tendo em função do não pagamento das revisões de aposentadoria.... O que se nota aqui é a vontade de "aparecer" mesmo que para isso, tenha o magistrado que invadir área que não a sua.... será que esse Dr Flávio admitiria palpites em suas sentenças, a título de colaboração seja ela a que titulo for????

Em julho de 1997 entrei com processo adm. no IN...

Luiz Antonio Bergamini ()

Em julho de 1997 entrei com processo adm. no INSS, p/correção do meu benefício aposentei em 08/93 e tive ganho em 05.2002, só que até hoje o INSS, não pagou e não corrigiu o meu beneficio, pergunto de que adianta corregir e calcular atrasados se o INSS não paga os mesmos, tenho receio de acordos administrativos pois o meu já mais de 7(sete) anos e nada de pagamento nem correção. um abraço Luiz Antonio Bergamini, contador e aposentado pelo INSS COMO BANCÁRIO.Como posso recorrer o apelar para receber os meus direitos?

Comentários encerrados em 18/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.