Ajufe defende urgência em fechamento de acordo com aposentados

O diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Flávio Dino, participou nesta quarta-feira (10/3) da primeira reunião do ministro da Previdência Social, Amir Lando, com entidades representativas de aposentados para discutir o pagamento administrativo da correção de benefícios do INSS.

Foi a Ajufe que propôs ao Ministério da Previdência, em novembro, o reconhecimento pelo governo dessa dívida, ponderando que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu favoravelmente aos segurados em milhares de ações sobre a matéria.

“Essa primeira reunião demonstrou que há sensibilidade do governo para a questão, o que é um avanço importante, entretanto, o acordo para o pagamento administrativo precisa ser assinado com urgência para evitar prejuízos aos cofres públicos”, alertou Flávio Dino.

“Se essa dívida, atualmente estimada em R$ 12 bilhões pelo Ministério, tiver de ser paga via judicial, é preciso levar em conta que ela cresce à proporção de 1% ao mês em função dos juros de mora – o que significa que a demora no acordo aumenta o montante devido pelo governo em pelo menos R$ 120 milhões ao mês”. O juiz acrescentou ainda que o próprio processamento das ações envolve gasto de dinheiro público, que neste caso pode ser evitado. Segundo estudo da AJUFE, o custo médio de cada processo judicial na Justiça Federal é de R$ 1.900,00.

O juiz Flávio Dino, que é coordenador do Juizado Especial Federal do DF, afirma que a extensão da jurisprudência do STJ a todos os segurados abrangidos nesses dois casos, pela via administrativa, é fundamental também para a preservação da mais nova instância da Justiça Federal – os Juizados Especiais Federais. Para se ter idéia da proporção que pode alcançar uma nova corrida ao Judiciário pela revisão das aposentadorias, ele lembra que, em apenas 45 dias entre outubro e novembro de 2003 – quando o Ministério da Previdência pretendia encerrar o prazo para as revisões, depois estendido até 2008 – foram ajuizadas 1,1 milhão de novas ações nos Juizados, superior ao total recebido desde sua implantação, em janeiro de 2002, que era de 859 mil ações.

Os segurados reivindicam a revisão dos benefícios concedidos entre junho de 1977 e setembro de 1988 e março de 1994 e fevereiro de 1997. No primeiro período, querem a variação da OTN e da ORTN e, no segundo, a incorporação da correção de parcela do salário de contribuição pelo índice de 39,67%, de fevereiro de 1994. (Ajufe)