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Brincadeira de criança

Mães respondem por vandalismo praticado por crianças

Inocentes brincadeiras infantis como furar pneus e fazer uns risquinhos em carros alheios podem custar bem caro aos bolsos dos pais. Além do conserto, a justiça decidiu que cabe, nestes casos, indenização por danos morais.

O entendimento do desembargador Paulo Antonio Kretzmann, da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é o seguinte: quem tem seu automóvel danificado por ato de incivilidade, de vandalismo, tipicamente criminoso, sofre dano moral que é reparável através de ação indenizatória.

A decisão foi tomada em ação movida por Eduardo Kras Borges, contra M.L.S. e C.J.C..

Em 17 de janeiro de 2001 , Kras estacionou seu veículo em frente ao prédio de número 340 da rua Ascensão, bairro Glória, em Porto Alegre. Ao retornar, constatou que o veículo estava totalmente riscado e avariado. Uma vizinha esclareceu que "o vandalismo foi praticado por crianças que residem na casa 344, as quais constantemente praticam atos dessa natureza".

Numa ação contra a mãe das crianças, Kras Borges teve reconhecido, em primeiro grau, direito ao ressarcimento de R$ 2.580,00 pelos reparos na chapeação e pintura do veículo. Seu pleito de reparação pelo dano moral foi indeferido, o que o levou a recorrer ao TJ.

O recurso foi provido para deferir - além da indenização pelos danos materiais - R$ 4 mil como reparação pelo dano moral. O julgado faz dicotomia a respeito da dor: "dores físicas, sensações, são as que resultam de uma lesão material, ofendendo a integridade dos tecidos; já a dor sentimento é a que tem origem numa causa imaterial nas idéias" (doutrina de Carpenter).

Para o desembargador Kretzmann o fato de constatar seu próprio automóvel avariado "é um desgostar, uma contrariedade que impregna o espírito no momento do sofrimento". O acórdão é objetivo, bem trabalhado na análise da ocorrência de dano moral.

Como o autor da ação afirmou que não pretenderia embolsar o valor da reparação pelo dano moral, a 10ª Câmara indicou como destinatária da doação a Santa Casa de Misericórdia.

O dono do veículo foi representado pelos advogados Guilherme Collin e Luiz Gustavo Ferreira Ramos. A decisão transitou em julgado. (Espaço Vital)

Processo 70003895554

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2004, 11h39

Comentários de leitores

4 comentários

Para Igor. Outro dia...nesse mesmo espaço..te ...

Francisco Angeli Serra (Advogado Autônomo - Consumidor)

Para Igor. Outro dia...nesse mesmo espaço..te elogiei em uma saudável discussão com quem se intitula "Mestre" Sunda...que, por sinal, sou um fã e tenho certeza de que por detras da aparente situação se trata de um grande representante das letras jurídicas..mas isso é outra historia. Segundo a sua colocação inical: "Vai entender???" Acho que dá pra entender sim. Se um magistrado desconsiderou o dano moral contra quem foi chamado de mumia, esse magistrado responde pelo seu Poder Jurisdicional de dizer o direito...e aos que não ficaram satisfeitos e nem deveriam ficar cabe ainda o direito recursal...isso fora os nossos comentários. Quanto a sua colocação de que dano moral deveria ter previsão legal...salvo engano meu...ocorreu um engano seu...dano moral têm previsão legal sim: constitucional e infra constitucional. Você deve estar se referindo ao grande ponto polêmico que é a "quantificação" do dano moral afins de reparação...E isso é uma discussão bem mais longa... Agora...simples arranhões...depende hem caro Igor...se for em um carro de linha de produção normal e que apenas a reparação do dano material seja suficiente é uma historia..se for em um carro de instimável valor sentimental é outra historia... Lembre-se, pois deve já saber, que o mundo do direito numa visão extremamente simplista no mínimo lembra uma moeda, pois, no minimo, dois lados têm. E isso é pratica...diária.

Concordo plenamente com a decisao do Tribunal d...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Concordo plenamente com a decisao do Tribunal do RS, que como na maioria das vezes vem decidindo corretamente. Nós não podemos esquecer que a Idenização por Dano Moral, entre outras coisas, tem caráter PUNITIVO ! O qual se aplica perfeitamente a esse caso caoncreto.

Muito pertinente a decisão do magistrado, os pa...

Manofarias (Estudante de Direito)

Muito pertinente a decisão do magistrado, os pais como responsável pelo sustento, guarda e educação de seus filhos devem também ser os responsáveis pelos atos da criança perante as determinações judiciais como dispõe o Art. 22 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

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