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Perto do fim

STJ vai resolver com quem fica o dinheiro no caso Palace 2

O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luís Felipe Salomão, recorreu nesta quinta-feira (29/7) ao Superior Tribunal de Justiça para tentar garantir o pagamento das indenizações às vítimas do edifício Palace 2, no Rio de Janeiro. Os pagamentos foram interrompidos por ordem da Justiça Federal.

Segundo o STJ, o magistrado entrou com conflito positivo de competência para que a Corte defina qual decisão deve prevalecer para o destino do dinheiro arrecadado com a venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya.

A confusão nos pagamentos foi gerada por duas decisões diferentes. O juiz Luis Felipe Salomão havia determinado que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do hotel fossem rateados entre as mais de 80 famílias ex-moradoras do Palace 2 que ainda não receberam indenização.

Mas, na sexta-feira (23/7), a juíza Frana Elizabeth, da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio do dinheiro. Ela atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União. Os procuradores pediram o bloqueio porque Naya e suas empresas -- Sersan e Matersan -- devem mais de R$ 20 milhões de Imposto de Renda.

Diante da decisão contrária, o juiz Salomão determinou a busca e apreensão do dinheiro no Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, o bloqueio do dinheiro foi confirmado pela presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Vera Lúcia Lima da Silva Ribeiro.

As diferentes decisões, de um lado a Justiça Estadual mandando pagar às vítimas e, de outro, a Federal ordenando o contrário, gerou o tumulto. De férias em sua casa, em Caxias (MA), o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal foi procurado pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o juiz Jorge Maurique, para mediar o impasse. O prazo acertado entre todos os envolvidos terminaria nesta quinta, às 14h.

Caso a Procuradoria da Fazenda Nacional não concordasse em desistir da preferência a que alega ter direito, o juiz Luiz Salomão entraria imediatamente no STJ com pedido de liminar. O que, afinal, foi feito. O resultado sobre a questão deve sair nas próximas horas.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2004, 16h49

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