Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Apoio ao deficiente

Shopping pode ser obrigado a fornecer cadeira de rodas a deficientes

Shoppings e estabelecimentos centrais de compras poderão ser obrigados a fornecer gratuitamente cadeiras de rodas a portadores de deficiência física. É o que prevê o Projeto de Lei do deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

Segundo a proposta, a cadeira de rodas deverá ser mantida em perfeita condição de uso pelo estabelecimento comercial e sua utilização será restrita à área de comércio do local.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto determina ainda, que sejam colocadas nas dependências das centrais de compras e shoppings, internas e externas, em local de grande visibilidade, placas indicativas dos postos para a retirada de cadeira de rodas.

Inclusão social

Na avaliação do deputado Carlos Nader, no momento em que for alcançada a verdadeira inclusão, o fato de uma pessoa sofrer um acidente e se transformar em um portador de deficiência significará apenas que suas aptidões mudaram e que ela deve se adequar a uma nova condição de vida, também repleta de oportunidades.

“O projeto visa a inclusão dessas pessoas, que sofrem, de certa forma, uma discriminação por não poderem se locomover dentro de um estabelecimento comercial ou até mesmo nos grandes shoppings”, conclui o parlamentar.

O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e tramita em caráter conclusivo. O relator é o deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). A matéria será apreciada também pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei 3.774/04

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2004, 11h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.