Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Questão eleitoral

Procurador contesta propaganda em que Bruno e Marrone aparecem

O procurador regional eleitoral em Goiás, Helio Telho Corrêa Filho, entrou com Representação no Tribunal Regional Eleitoral contra o Partido Socialista Brasileiro e o Partido Trabalhista Brasileiro. Motivo: veiculação de propaganda partidária em desacordo com a legislação eleitoral. As estrelas da propaganda do PSB são os cantores sertanejos Bruno e Marrone e a atriz Solange Couto.

Segundo o procurador, o PSB e o PTB aproveitaram o horário gratuito, destinado aos partidos políticos, para fazer promoção pessoal junto ao eleitorado goiano.

Para o Ministério Público Eleitoral, o PSB teve a intenção de promover o deputado federal Sebastião Augusto Barbosa Neto, candidato à prefeitura de Goiânia, em propaganda veiculada em maio deste ano.

A exposição das imagens do deputado ao lado do governador do estado, Marconi Perillo, e a narração de suas características através de expressões como “energia, trabalho, dedicação, identidade com Goiânia” pela atriz induz a conclusão de que o deputado é o mais apto ao exercício da função pública, segundo o MPE.

Na Representação, o procurador afirma que “as inserções levadas ao ar pelo PSB concede espaço para menções elogiosas ao representado, apresentando obras realizadas quando de sua passagem pela câmara de vereadores desta capital, pela Assembléia Legislativa Estadual e pelo Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que pronuncia frases que induzem os eleitores a tê-lo como candidato comprometido com programas sociais.”

Na propaganda, Bruno e Marrone conversam com Barbosa Neto. Marrone afirma: “Toda vez que lembro de Goiânia, eu lembro do seu sonho, dos planos que você tem para nossa cidade”.

Para o procurador, “as expressões usadas no programa partidário, alusivas somente ao deputado federal e notoriamente candidato à prefeitura de Goiânia, e a poucos meses do pleito de 2004, soa aos ouvidos do público telespectador como apresentação antecipada das propostas políticas daquela parlamentar e, ainda, um pedido indireto, porém eficiente, de voto”.

Na propaganda eleitoral do Partido Trabalhista Brasileiro, veiculada na Rede Record de Televisão, no final do ano passado e início de 2004, aparece o deputado federal e presidente do diretório regional do PTB em Goiás, Jovair Arantes, desejando feliz ano novo aos telespctadores.

De acordo com a Representação, “a propaganda partidária foi tansmitida devido a um contrato oneroso realizado entre o PTB e a emissora de TV”

O deputado afirmou sobre o novo ano: “Queremos paz, queremos emprego, crescimento, melhoria da qualidade de vida, e essa bandeira não é só nossa, mas de todos que querem a vitória de Goiás e de Goiânia. Em 2004 venha conosco”.

Segundo Corrêa Filho, houve “uma estratégia comercial” com uso de “propaganda subliminar”.

Leia a íntegra da Representação em face do PSB e em seguida a íntegra da Representação em face do PTB

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás

O Procurador Regional Eleitoral que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais, vem à douta presença de V. Exa., com fundamento no art. 24, inc. VI e 27, § 3º, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), c/c o art. 77, caput da LC n° 75/93, oferecer REPRESENTAÇÃO (PROPAGANDA PARTIDÁRIA VEDADA) em face do

Partido Socialista Brasileira – PSB, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa do presidente do Diretório Regional do PSB em Goiás, Sr., Jeovalter Correia com sede na Rua 94, nº 114, Sala 22 – Setor Sul, Goiânia-GO, CEP 74083-070, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DO FATO

Veiculou-se, em 03 de maio de 2004, nas principais emissoras de TV presentes no Estado de Goiás a propaganda partidária gratuita do Partido Socialista Brasileiro-PSB contida na fita VHS em anexo, na qual constatou-se manifesta intenção de promover a pessoa do Deputado Federal Sebastião Augusto Barbosa Neto junto aos eleitores goianos.

Verifica-se, no decorrer das imagens, a exposição ao telespectador/eleitor de circunstâncias eleitorais (a apresentação de imagens do passado de luta do Deputado Federal Barbosa Neto, ao lado do atual governador Marconi Perillo, em defesa de várias causas sociais e a descrição, pela atriz Solange Couto, de suas características através de expressões como energia, trabalho, dedicação, identidade com Goiânia) que induzem a concluir que o referido Deputado Federal é o mais apto ao exercício de função pública.

Deixe-se claro que as inserções levadas ao ar pelo PSB concede espaço para menções elogiosas ao representado, apresentando obras realizadas quando de sua passagem pela câmara de vereadores desta capital, pela Assembléia Legislativa Estadual e pelo Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que pronuncia frases que induzem os eleitores a tê-lo como candidato comprometido com programas sociais.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2004, 16h15

Comentários de leitores

1 comentário

O tema da publicidade subliminar exige pesquisa...

Flavio Calazans (Professor Universitário - Consumidor)

O tema da publicidade subliminar exige pesquisas neurológicas e emprega a BIOMIDIOLOGIA, maiores detalhes em www.calazans.ppg.br e no livro "Propaganda Subliminar Multimídia" da Summus Editorial em sétima edição, onde há lista da jurisprudência internacional sobre subliminares e todos os casos brasileiros.

Comentários encerrados em 30/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.