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Pensão alimentícia

Decisão obriga pai a pagar R$ 5,2 mil de pensão para seu filho

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, manteve a decisão que obriga um músico do Rio de Janeiro a pagar 20 salários mínimos (R$ 5,2 mil) de pensão alimentícia a seu filho. O ministro indeferiu pedido de Habeas Corpus em favor do músico.

Segundo o STJ, a 1ª Vara de Família do Rio de Janeiro determinou o valor e a defesa do pai entrou com o pedido de HC antes mesmo de haver qualquer ordem de prisão por inadimplência contra ele.

A defesa alegou que, como músico, ele recebe ganhos mensais variáveis e não possui condições financeiras de cumprir o pagamento do valor estabelecido. Segundo seus advogados, ele já paga plano de saúde ao filho e sempre contribui com produtos alimentícios e vestuário.

Caso venha a ser decretada sua prisão civil, ele alega que não poderá cumprir seus compromissos de trabalho, o que inviabilizará o pagamento da dívida alimentícia. Os advogados pediram a concessão da liminar, para que fosse determinada a imediata expedição de salvo-conduto, garantindo ao músico o seu direito de liberdade ante ameaça do decreto da sua prisão civil.

O presidente do STJ negou o pedido. Para Vidigal, o pedido de liminar diz respeito ao próprio mérito da impetração, “cuja análise competirá ao órgão colegiado no momento oportuno e após a manifestação do Ministério Público”. Assim, deixou a cargo do relator, ministro Nilson Naves, e demais integrantes da Sexta Turma a definição sobre a liberdade do músico. A decisão será tomada a partir de agosto.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 9h44

Comentários de leitores

5 comentários

A respeito disto, creio no caso específico a pe...

Ana Christina Macedo Flores ()

A respeito disto, creio no caso específico a pensão ser excessiva. Mas em casos comuns, concordo com o Sr. Galvão, acima mencionado. É cômodo os pais dizerem-se incapazes de pagar pensão aos filhos, por este ou aquele motivo. A pessoa que detém a guarda da criança, de modo geral a mãe - fica desempregada, passa necessidades, e já tem o ônus de criar sozinha a prole. Ela abre mão de muitas coisas para criar os filhos sozinha. Ela é discriminada no trabalho. Ela não tem desculpa nenhuma... não pode falhar, não pode deixar de alimentar, educar, amar, se sacrificar pelos filhos. Mas o pai pode dar todas as desculpas para não arcar com suas responsabilidades... É cômodo se fazer filhos assim. No dia que a justiça for mais justa, e obrigar muitos homens que dão desculpas, mas não deixam de bem viver, bem comer, bem vestir, bem fazer filhos por aí e deixa-los desamparados, e às mulheres os criando sozinhas e tb desamparadas.... aí talvez passem a pensar melhor antes de fazer os filhos para depois abandona-los! Não sei se concordam comigo.... mas certamente, cada mulher neste planeta que com dificuldade se vira para dar de comer a sua prole, enquanto muitos pais andam por aí fazendo outros filhos... essas hão de concordar comigo!

20 salários mínimos de pensão para uma criança,...

Fábio André Marchi ()

20 salários mínimos de pensão para uma criança, com função notória de "alimentos" em um País onde milhões de famílias sobrevivem com um salário-mínimo, chega a ser um descabimento. Chegamos 'a um ponto onde perdeu-se totalmente o caráter original da pensão alimentícia, aumentando ainda mais a "indústria da pensão" e contribuindo ainda mais para o descrédito do nosso sistema judiciário - onde já é de crença popular notória, que possuímos uma Justiça de passos lentos para executar rigorosamente aqueles que cometem crimes contra a vida, porém, a mesma "Justiça" corre à pernadas de lebre para colocar pais inadimplentes na cadeia.

Não possuir mais condições de pagar os alimento...

Rodrigo de Morais Galvão Lima ()

Não possuir mais condições de pagar os alimentos que foram estipulados é justificativa padrão de todos os devedores, do servente de pedreiro (sem desmerecer de forma alguma a categoria) ao industrial. Ora, "data venia", se o cantor possuia renda variável, não deveria ter aceitado a estipulação de alimentos da maneira como fora feita. E, caso não possua mais condições de arcar com o ônus que lhe fora imposto, deveria ter ajuizado, s.m.j., a competente ação revisional de alimentos, ou, em caso extremo, a de exoneração de seu pagamento. É muito cômodo, ao devedor, talvez por influência dos rancores remanescentes de uma separação ou de uma relação conturbada, simplesmente deixar de pagar o que é devido, deixando os filhos em total desamparo.

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