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Informações imprecisas

OIT contesta notícia sobre trabalho escravo, divulgada pela BBC.

O escritório brasileiro da OIT – Organização Internacional do Trabalho – contestou a notícia que traz informações sobre as condições do trabalho escravo no Brasil, publicada pela BBC. O questionamento foi feito em nota à imprensa distribuída nesta terça-feira (20/7).

Originalmente publicadas no “The Guardian”, as informações, segundo a nota, não tinham a autorização da OIT para serem divulgadas, “violaram cláusulas contratuais”. A entidade afirmou ainda que irá processar a jornalista responsável pela publicação da notícia.

Leia a íntegra da nota

Em relação à matéria publicada na edição de segunda-feira, dia 19, no jornal “The Guardian”, de Londres, o escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil esclarece:

1.A OIT NÃO liberou informações e NÃO confirma a veracidade das informações contidas no artigo do “The Guardian” (19 de julho): "Shame of slavery blights Brazil's interior".

2. Enviamos no dia 20/7/2004 uma carta à Sra. Jan Rocha, afirmando inter alia, que as informações distribuídas por ela para o “The Guardian” -- por sua própria conta e sem autorização da OIT -- violaram cláusulas contratuais e que, por isso, ela deverá ser processada pela OIT.

3. Independentemente disso, a verdade é que o trabalho produzido pela Sra. Jan Rocha não estava em condições técnicas adequadas do ponto de vista de qualidade de pesquisa e de análise. Por isso não foi divulgado sequer para os parceiros nacionais da OIT envolvidos com o projeto de combate ao trabalho escravo.

4. Assim mesmo, contém informações que, em princípio, podem (ou melhor, poderiam) vir a ser parcialmente e seletivamente utilizadas num relatório futuro da OIT sobre formas de trabalho forçado no mundo.

5. O fato de que o estudo não foi publicado e tem sido retido para eventual melhoria e/ou utilização seletiva, levou aparentemente a Sra. Jan Rocha a justificar sua quebra de sigilo com a insinuação explícita no artigo de que "... atuantes anti-escravagistas suspeitavam de que a OIT estaria segurando o artigo" e que "...eles acreditavam que funcionários da OIT estão nervosos com críticas sobre o fracasso da OIT em conseguir fazer impacto sobre a situação."

6. Essa insinuação não faz aliás o menor sentido. Os esforços unificados de combate ao trabalho escravo têm tido grande êxito nos últimos dois anos como demonstram diversos indicadores. Em boa parte isso se deve ao papel catalisador e apoiador da OIT aos principais atores nacionais. Porém, a OIT tem um compromisso com a busca da verdade e com a construção de um esforço sustentável, e isso requer seriedade de pesquisa e de boa fé no desenvolvimento de uma agenda de diálogo social.

Armand F. Pereira

Diretor

Escritório da OIT no Brasil

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2004, 20h37

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