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Palace 2

Dinheiro de leilão de hotel será rateado entre famílias do Palace 2

O dinheiro arrecadado com a venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, terá de ser rateado entre as 81 famílias ex-moradoras do Palace 2 que ainda não receberam indenização. A determinação é do juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luis Felipe Salomão.

O valor deverá ser encaminhado à Associação das Vítimas do Palace II. Cada família receberá R$ 114.963,41, mesmo valor que será pago aos advogados da associação.

Na mesma decisão, o juiz mandou leiloar novamente o Hotel Saint Peter, também em Brasília, que está avaliado em mais de R$ 42 milhões, e um terreno do ex-deputado na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, avaliado em R$ 40 milhões.

Fila de credores

Para conseguir ratear os quase R$ 9,427 milhões obtidos com a venda do Saint Paul, o juiz Salomão se apoiou jurisprudências, uma vez que outros credores de Naya recorreram à justiça para receber o que lhes é devido. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, até mesmo a União entrou com pedidos de pagamento de impostos atrasados.

Os advogados de Naya também entraram com recursos para desfazer o leilão. O juiz argumentou que a Justiça mantém centenas de bens de Naya indisponíveis desde 1998 e que eles são mais do que suficientes para pagar todos os débitos do ex-deputado.

Outros juízes do Estado e Federais também entraram com pedidos para o pagamento de dívidas trabalhistas das empresas de Naya. Os advogados das vítimas entraram com um pedido para receber 20% do valor do leilão, mas Salomão decidiu fazer o rateio em partes iguais.

O rateio linear foi feito por meio de um acordo que envolveu o Ministério Público e a Associação das Vítimas do Palace 2. Havia a possibilidade de pagar integralmente as famílias mais necessitadas, mas optou-se pelo rateio em partes iguais.

Caso os outros dois bens sejam vendidos em leilão, será possível pagar o que é devido às vitimas do Palace 2 e ainda encerrar outras dívidas de outros processos. O leiloeiro Acir Costa ficará encarregado das vendas. Se o dinheiro arrecadado não for suficiente para os pagamentos, outros bens de Naya serão vendidos.

Cada família tem, em média, R$ 300 mil a receber

O desabamento do Palace 2 vitimou 176 famílias, das quais 95 já receberam indenizações. Às 81 restantes, que fazem parte da Associação das Vítimas do Palace II, é devida a quantia de R$ 49.914.096,62, de acordo com cálculos judiciais.

Em média, segundo o juiz Salomão, cada família tem a receber cerca de R$ 300 mil. Algumas, mais numerosas, vão receber pouco mais de R$ 400 mil. O pagamento do rateio obtido com a venda do Hotel Saint Paul vai permitir que as famílias recebam cerca de 40% do que lhes é devido. O juiz espera começar a fazer esses pagamentos na próxima semana. As famílias deverão comparecer à 4ª Vara empresarial para receber mandados de pagamento nominal.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2004, 21h01

Comentários de leitores

2 comentários

A decisão do STJ foi em carater liminar, autori...

Mário Gentile Dutra ()

A decisão do STJ foi em carater liminar, autorizando apenas que o Juízo da 4ª Vara do RJ tomasse "em caráter provisório, as medidas urgentes, até o julgamento final deste conflito." Essas foram as palavras do Ministro do STJ. O Juízo da 4ª Vara, "data vênia", jamais poderia ter liberado o dinheiro às vitimas do Palace II, pois tal medida é de dificil reverssibilidade, o que retira a eficácia do julgamento definitivo do conflito positivo de competência ajuízado perante o STJ. De que adianta a Superior Tribunal de Justiça dicidir quem é competente para decidir o destino do valor depositado no Banco do Brasil se não houver mais dinheiro depositado lá?! Saiu perdendo o Poder Judiciário com a falta de comunicação e bom senso entre seus órgão e por estar cedendo à pressão da mídia. O sofrimento das vítimas do Palace II NÃO é motivo suficiente (nem jurídico) para se desrespeitar a lei e deixar que dinheiro público (do povo) receba outro destino que não seja o interesse público. Vítimas temos aos montes e não é beneficiando um grupo que vamos fazer justiça.

É certo que o Eng. Sergio Naya não é nenhum san...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

É certo que o Eng. Sergio Naya não é nenhum santo. Porém, o ocorrido nos prédios, cujas construções eram de sua responsabilidade, transformaram-se no melhor negócio financeiro para as denominadas vítimas. Agora, quanto ao pagamento das indenizações, é de se verificar quais as "vítimas" que estavam com seus imóveis quitados ou, se estavam com as prestações em dia e efetuarem-se os pagamentos de forma proporcional. Com certeza, estes milhões transformar-se-ão em centavos.

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