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Caso Loterj

Governo aciona Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

A Advocacia-Geral da União encaminhou ação de improbidade administrativa contra Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. A ação, levada à Procuradoria-Regional da União na 1º Região, é resultado da sindicância aberta para investigar denúncias de cobrança de propina ao empresário do jogo do bicho Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A sindicância também apura o envolvimento de Waldomiro nas negociações para a renovação de contrato entre a CEF -- Caixa Econômica Federal -- e a multinacional GTech, que administra as máquinas de loterias no país.

Na ação, os advogados da AGU afirmam que "as diligências realizadas resultaram em elementos configuradores da atuação ímproba por parte do Sr. Waldomiro Diniz". Eles também requerem o enquadramento de Waldomiro aos limites máximos da legislação que trata de casos de improbidade administrativa.

Se condenado, o ex-assessor da Casa Civil terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, multa civil de 100 vezes o valor da remuneração mensal recebida no cargo que ocupava, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Nos depoimentos prestados à comissão de sindicância, os representantes da empresa GTech, Marcelo José Rovai e Antônio Carlos Lino Rocha, confirmaram ter participado de três reuniões com Waldomiro Diniz. Todas as reuniões, segundo os representantes da multinacional, tiveram como objetivo tratar do contrato da empresa com a CEF. Num dos encontros, Waldomiro Diniz teria informado que "um consultor iria procurar a GTech e que esse consultor seria importante para a renovação do contrato".

Segundo a ação, Rovai e Rocha disseram aos membros da comissão de sindicância que esta sugestão do ex-assessor da Casa Civil foi entendida como "uma exigência velada". Afirmaram, ainda, que depois do encontro, a GTech foi procurada pelo "pseudo consultor" Rogério Buratti que cobrou, pelos seus serviços, valores entre R$ 500 mil e R$ 4 milhões. Na medida em que se aproximava a data para a renovação do contrato, Buratti teria cobrado um valor superior a R$ 10 milhões por seus serviços.

Rovai disse ainda que na primeira reunião, que ocorreu em fevereiro de 2003, Waldomiro Diniz apresentou-se "como representante do governo". Perguntado pelos integrantes da comissão se, em algum momento, o ex-assessor disse quem do governo o teria indicado para a reunião, Rovai disse "que ele (Waldomiro Diniz) sempre se referiu genericamente a governo". Na primeira reunião, segundo Rocha, Waldomiro apresentou-se como subchefe de Assuntos Parlamentares do ministro José Dirceu.

De acordo com o representante da GTech, Waldomiro Diniz esclareceu que sua função na reunião era colher as informações levadas pela empresa, as quais seriam repassadas ao governo. No dia 31 de março, em Brasília, Waldomiro Diniz voltou a reunir-se com representantes da GTech. Entre os dois primeiros encontros, Marcelo Rovai afirmou que ocorreram vários contatos com a CEF, que praticamente fechou um acordo para a renovação do contrato que seria assinado em 1º de abril.

Neste segundo encontro, Waldomiro Diniz teria dito que "alguém" havia ajudado na concretização do acordo e que essa pessoa procuraria a GTech. Segundo o depoimento de Marcelo Novai, a empresa foi procurada por Rogério Buratti que pretendia ser contratado como consultor da GTech.

Neste encontro, Buratti, de acordo com Marcelo Novai, disse ter trabalhado pela renovação do contrato, mas não especificou os serviços prestados. Como tinha "antecedentes de problemas relacionados a governos", o nome de Buratti acabou sendo vetado pela GTech, afirmou Novai.

Diante da recusa, Waldomiro Diniz chegou a propor aos representantes da multinacional que o nome de Rogério Buratti fosse trocado pelo de outro consultor, informou Novai. Diante da proposta, o outro representante da GTech, Antonio Carlos Lino Rocha, teria dito a Waldomiro que a proposta na fazia "o menor sentido". Diante disse, acrescentou Novai, a "reunião foi então abruptamente interrompida pelo sr. Waldomiro, sem, no entanto, ocorrer nenhum comentário ou qualquer tipo de indelicadeza".

Com base nos depoimentos e nas investigações, os advogados da AGU concluíram que Waldomiro Diniz valeu-se do prestígio que o cargo público lhe conferia para participar de reuniões com representantes de interesses privados. “Visava obter deles, mediante interposta pessoa (Rogério Buratti), benefício de natureza econômica, em troca de sua suposta influência para a renovação de um contrato com uma empresa pública federal e atendimento a outros interesses privados".

Fonte: Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2004, 19h54

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rubens (Contabilista)

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