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Justiça democratizada

TRT gaúcho terá eleições para escolha de juízes de Órgão Especial

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul passou a eleger parte dos integrantes de seu Órgão Especial. A medida antecipa a proposta que defende a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a reforma do Judiciário.

De acordo com o site da AMB, a alteração foi aprovada pelo Pleno do Tribunal, na segunda-feira (12/7). Até então, o único critério para compor o órgão era o da antiguidade.

Composto por 14 juízes, o Órgão Especial passa a ter 16 membros. Deste total, oito são os presidentes de turmas. Quanto aos outros oito, quatro são representantes da administração (presidente, vice-presidente, corregedor-geral e vice-corregedor) e os outros quatro são eleitos entre os juízes do Tribunal.

“Como os representantes da administração também são eleitos, a conformação do Órgão Especial passa a ter metade de seus integrantes indicada pelo voto dos juízes”, esclarece o juiz Ricardo Gehling, diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros e membro do Tribunal.

"É uma inovação importante, porque permite maior participação de todos os juízes”, avalia o presidente do TRT-RS, Fabiano de Castilhos Bertoluci.

“O Órgão Especial trata de questões administrativas que dizem respeito a todos os juízes do Tribunal”, diz o magistrado. A idéia de incluir juízes eleitos vinha sendo discutida pelo Tribunal desde o segundo semestre do ano passado, segundo Bertoluci. A escolha dos quatro juízes deve acontecer nos próximos 90 dias.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2004, 14h53

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