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Danos morais

Empresa é condenada por manter título em protesto quatro anos

Uma empresa catarinense foi condenada a pagar indenização por danos morais para João Celso Ricardo. O consumidor teve título mantido em protesto por quatro anos, mesmo após ter comprovado o pagamento regular de valor referente a uma das parcelas do leasing para a empresa.

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão, Santa Catarina, fixou o valor da indenização em R$ 3,9 mil. Ainda cabe recurso.

Segundo os autos, João Celso firmou contrato de leasing com a empresa Autolatina (ex-joitn venture entre a Ford e a Volkswagen), pagando regularmente as prestações. Contudo, para a empresa, uma das parcelas estava em aberto e, por isso, emitiu um título em protesto junto ao cartório do 2º Ofício do Registro de Protestos e Títulos Cambiários de Tubarão, em 16 de novembro de 1999.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça catarinense, somente quatro anos depois o consumidor conseguiu provar que havia pago o boleto e solicitar a retirada do título em protesto.

Boller condenou a empresa ao pagamento da indenização. A Autolatina não se pronunciou no processo, que correu à revelia. O processo já transitou em julgado.

Autos nº 075.04.001813-4

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2004, 12h26

Comentários de leitores

2 comentários

O protesto de título já pago levado a efeito po...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

O protesto de título já pago levado a efeito por instituição bancaria ou comercial enseja indenização, em virtude do abalo de crédito sofrido pela pessoa física ou jurídica, independentemente da comprovação de qualquer prejuízo de ordem material, uma vez que, nessa hipótese o objetivo da condenação não é apenas reparador, mas também o de compensar a vítima e punir o transgressor, de maneira a coibi-lo da continuação da pratica infracional O dano moral independe de sua comprovação para que seja reparado. Nosso escritório trabalha com demandas desse tipo. http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

O valor condenado é irrisório!! Não é a toa que...

Hugo Justiniano da Silva Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

O valor condenado é irrisório!! Não é a toa que a ré deixou de se pronunciar a respeito do processo, correndo este a revelia - afinal, se este tivesse razão, certamente haveria combatido o processo, ou se o valor fosse bem maior, o teria impugnado.

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