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Candidato a prefeito quer exclusão da lista de inelegíveis do TCU

O candidato à Prefeitura de Coromandel, em Minas Gerais, Marcos de Siqueira Nacif, contestou a inclusão de seu nome na lista de inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União. Atual prefeito do município, ele teve as contas relativas à gestão de 1989 a 1992 julgadas irregulares pelo TCU e impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal.

Durante o período, Nacif firmou convênio com o extinto Ministério da Ação Social para a construção de 75 unidades habitacionais, meta que não foi atingida. Ele alega que não terminou as obras em razão do fim do mandato.

Eleito novamente em 2001, ele concluiu a construção das casas e apresentou defesa ao Tribunal de Contas, que decidiu pela descaracterização do débito a ele imputado. Em acórdão, o TCU considerou que a demora na execução do convênio, a fim de promover os benefícios sociais esperados, configurou ato antieconômico de gestão e aplicou multa de R$ 2 mil.

Segundo o Supremo, o prefeito alegou que o valor foi devidamente recolhido, sanando a irregularidade identificada. "Claro está que não se pode incluir o nome (do prefeito) na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCU, para fins de inelegibilidade", afirma a defesa.

MS 24.991

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2004, 20h25

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