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TSE muda regra para abertura de contas de candidatos e comitês

Comitês financeiros e candidatos às eleições deste ano poderão abrir suas contas bancárias com o número do CPF do candidato e do CNPJ do partido a que está vinculado o comitê financeiro ou, na falta deste, o número do CPF do presidente do comitê financeiro.

A decisão foi tomada pelo presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Carlos Madeira, em virtude do atraso na concessão da inscrição no CNPJ.

Segundo o ministro Luiz Carlos Madeira, a partir da data em que forem liberados os números do CNPJ os comitês financeiros e os candidatos terão cinco dias úteis de prazo para a abertura das novas contas bancárias e transferência dos saldos existentes nas contas anteriores.

A Resolução nº 21.609 do TSE obriga a abertura de conta bancária específica em nome do candidato e do comitê financeiro para a movimentação financeira da campanha com número de inscrição no CNPJ especifico para as eleições.

De acordo com a decisão, os números de inscrição no CNPJ, bem como a data de sua concessão, serão divulgados nas páginas da Secretaria da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, nos endereços "www.receita.fazenda.gov.br" e "www.tse.gov.br".

O ministro Madeira esclarece que por ocasião da prestação de contas da campanha eleitoral comitês financeiros e candidatos deverão apresentar os extratos bancários referentes às contas inicialmente abertas bem como das novas contas para demonstrar a movimentação financeira ocorrida em todo o período de campanha.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2004, 20h04

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