Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Os dois lados

Advogado vê promiscuidade entre Polícia e crime em Campinas

Roberto de Freitas Filho, advogado piauiense e relator na OAB do processo que apura a morte do ex-prefeito de Campinas, Toninho do PT, afirmou em entrevista, que existe uma enorme promiscuidade entre a Polícia e a criminalidade na cidade de Campinas

Para Freitas, há muitas dúvidas com relação ao assassinato de Toninho do PT e quanto à qualidade do inquérito apresentado pela Polícia de Campinas. "Temos informação de que delegados de polícia foram afastados por envolvimento direto com atividades ilegais e, mesmo assim, continuaram exercendo a chefia da Delegacia encarregada do caso Toninho do PT".

O ex-prefeito foi assassinado em um shopping da cidade paulista no dia 10 de setembro de 2001. Desde então, a Polícia encarregada do inquérito vem sendo alvo de denúncias por parte da família da vítima, especialmente a viúva de Toninho do PT, Roseana Garcia.

Leia a íntegra da entrevista de Freitas Filho, publicada no site da OAB:

O senhor, como relator na OAB do processo que apura a morte do ex-prefeito de Campinas, faz que balanço dessas apurações iniciais feitas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos?

A primeira constatação que é possível fazer é a de que os fatos iniciais desse processo foram perturbados por uma investigação que consideramos desastrosa. O inquérito policial deste caso é um verdadeiro descalabro. Nós temos uma investigação má conduzida e a má condução desse processo cria a constatação terrível de que existe uma grande promiscuidade entre o elemento policial e a criminalidade na cidade de Campinas. O que se viu em termos de manejo de autoridades policiais, de pessoas investidas de função de polícia e sua associação a atos de delinqüência e práticas criminosas, é algo verdadeiramente assombroso. Independentemente da solução deste processo, a situação policial em Campinas merece um estudo e um cuidado todo especial por parte das instituições públicas. Essa foi a primeira grande constatação. A segunda foi a de que, por força até dessa má atuação por parte da Polícia, ocorreu neste processo um sacrifício muito grande de algumas conduções processuais e várias necessidades do inquérito não puderam ser satisfeitas.

Como foi a recepção à participação da OAB no caso?

O Ministério Público e a autoridade judicial encarregada do processo foram receptivos e colaboradores com a nossa missão, da mesma maneira em que nós também manifestamos nossa intenção de colaborar. Ficou patente que não há, por parte da Ordem, nenhum interesse de invasão de competência e nem intervenção de qualquer natureza. Por parte da família, vimos que, apesar da existência de uma profunda desconfiança quanto a certos trâmites da investigação policial, não está perdida a credibilidade na condução do processo por parte do Judiciário de Campinas. Isso foi muito positivo.

Quais os próximos passos da Comissão em termos de exame do processo?

Das informações até então colhidas, constatamos que há a necessidade de nos aprofundarmos em alguns aspectos e contradições para que haja a produção de questionamentos posteriores. Diante disso, ficou acertada uma relação mais intensa nos contatos com a Subseção da OAB de Campinas, que nos acompanhou em algumas de nossas visitas. Vamos nos aprofundar em alguns detalhes e, em cima das novas informações que pesquisaremos, debateremos o caso na Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal e decidiremos qual medida tomaremos com relação a esta matéria.

O senhor afirma que o relacionamento entre policiais e o crime em Campinas é muito grande. A partir disso, o senhor pode dizer que o inquérito sobre a morte de Toninho do PT foi realmente permeado de falhas como acusa a viúva do ex-prefeito, Roseana Garcia?

A atuação policial neste caso foi desastrosa. Um exemplo do que estamos falando foi a informação de que há delegados de Polícia que foram afastados por envolvimento direto com atividades ilegais, alguns inclusive exonerados pelo governo do Estado por terem sido apontados em CPIs por atividades irregulares, que, mesmo assim, continuaram exercendo a chefia da Delegacia encarregada do caso Toninho do PT. E essa Delegacia não estava apenas a cargo do inquérito sobre a morte do ex-prefeito, era encarregada de pontos nevrálgicos como investigações de setores extremamente atraentes para a atividade delinqüencial, como o tráfico de drogas e o roubo de cargas. Essas situação é uma grande interrogação que nos fazemos. Como é que pessoas que estavam sendo acusadas, tendo sido inclusive expulsas do serviço público, exerciam posto de comando nesse processo investigativo? É uma situação, no mínimo, curiosa, e exige, qualquer que seja o resultado deste processo, que a sociedade investigue todas essas implicações que estão ocorrendo em Campinas e que motivam essa insegurança geral.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2004, 17h30

Comentários de leitores

5 comentários

Merece todo aplauso o trabalho realizado pelo n...

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

Merece todo aplauso o trabalho realizado pelo nobre advogado e colega Dr. Roberto de Freitas Filho no caso da investigação do assassinato do Prefeito Toninho. Pessoa querida e respeitada por todos, faz uma enorme falta um ser humano e quadro político como tal. Entretanto, penso que, se a OAB está realmente disposta a enfrentar a problemática da falência das polícias, deveria criar um amplo movimento para discutir a necessária "Reforma das Polícias", eis que, especialmente nos casos em que os acusados/vítimas são "simples mortais" ou como diriam alguns jornalistas "os do andar de baixo", nada é investigado, quando não as confissões obtidas através da prática institucionalizada da tortura, sem que nada seja feito. A título de exemplo, cite-se o caso de nossa vizinha Ribeirão Preto, onde, de um lado se constata a existência de grupos de extermínio com o envolvimento de policiais, de outro, são denunciados Delegados da Polícia Federal por suposto envolvimento com o crime organizado. Pergunta-se ? A QUEM RECORRER ??

É para esta polícia que tantos se batem para co...

Marco A. Oliveira ()

É para esta polícia que tantos se batem para conferir o monopólio da investigação policial? E quem os investigará? A própria OAB paulista e nacional deveria repensar este posicionamento.

O Dr.Roberto de Freitas Filho, advogado do mais...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

O Dr.Roberto de Freitas Filho, advogado do mais alto conceito em seu Estado, como em todo o País, está contribuindo para o esclarecimento.do fato, exercendo missão que lhe foi delegada pelo Presidente Nacional da OAB, Roberto Busato. Não lhe move qualquer interesse de promoção pessoal, mas sim atender , dentro do possível, às inúmeras solicitações que a entidade, recebeu, inclusive da viuva da vítima. A OAB não se arroga o papel de investigadora, nem de substituta do Ministério Público, tendo plena consciência de que sua atuação é limitada.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.