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Solução rápida

Ministro espera rapidez no desfecho de casos de trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, afirmou que existe a expectativa de solução rápida para os eventuais casos de trabalho escravo verificados na região em que foi instalada a Vara do Trabalho de Redenção (sul do Pará). A Vara foi inaugurada na última sexta-feira (2/7).

A possibilidade de rapidez no desfecho das causas decorre do caráter itinerante da Vara, “que percorrerá a região junto com o Ministério Público do Trabalho, oficiais de justiça e servidores para a realização de audiências no próprio local em que for encontrado o trabalho escravo a fim de instruir o processo, julgá-lo na hora e aplicar as sanções devidas”, explicou o ministro em entrevista à Rádio Justiça.

No âmbito do TST, Abdala frisou a preocupação em tornar clara a circunstância em que se pode apontar a ocorrência do trabalho escravo. “É importante que se diga que o elemento básico para a caracterização dessa circunstância é a ausência de liberdade”, sustentou.

“Quando o trabalhador é levado para uma região distante e compra o mantimento no armazém do próprio empregador e sempre está em situação de débito, o que impede sua saída. Essa ausência de liberdade é que representa o elemento maior para se identificar o trabalho análogo à condição de escravo e não a circunstância de prestar horas extras ou estar trabalhando sem registro na Carteira de Trabalho”, esclareceu.

A necessidade de um tratamento cuidadoso para o tema decorre do fato de o “Congresso estar prestes a aprovar uma norma legal que permite a expropriação de terras do empregador que explora o trabalho nessas circunstâncias”. Além desse aspecto, Vantuil Abdala ressaltou “a importância de tornar precisa a redação da lei para que sua má aplicação não leve à deturpação e até à desmoralização da iniciativa que é tão importante”.

Outro ponto destacado pelo presidente do TST é a atenção institucional e social que o problema do trabalho escravo passou a despertar. “Houve um aumento do trabalho de fiscalização e no número de trabalhadores que foram liberados”. Segundo ele, de 1995 a 2003, foram localizados no Brasil 10.200 casos de trabalho escravo. Só em 2003, foram 5 mil casos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2004, 18h13

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