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Disputa de mercado

Programa da Ajufe, na TV Justiça, debate concorrência desleal.

A concorrência econômica no Brasil é o tema desta semana no Justiça para Todos -- programa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) -- na TV Justiça.

Participam do programa o juiz federal Mark Ishida Brandão, de Rondônia, mestre em Direito Econômico, o empresário e ex-deputado federal Emerson Kapaz, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO); e o diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Guido Silveira. O programa vai ao ar neste sábado (3/7), às 18h30, com reprises na segunda (5/7), às 11h30h e na terça-feira (6/7), às 6h.

A Ajufe resolveu debater o tema em função da proporção que esse crime alcança atualmente. Somado à pirataria, ao contrabando e a sonegação de impostos gera perda de bilhões aos cofres públicos.

No setor de combustíveis, por exemplo, dos R$ 800 milhões que deveriam ser recolhidos por mês em impostos, metade é sonegada; no de cervejas e refrigerantes. A sonegação ultrapassa R$ 1 bilhão por ano. Nos setor de cigarros, o prejuízo foi de R$ 46,4 bilhões no ano passado, 72% devido ao contrabando.

Segundo Emerson Kapaz, a altíssima carga tributária no Brasil é um dos fatores que mais estimula essa prática da concorrência desleal.

“A impunidade, fruto de uma Justiça morosa e que concede liminares para funcionamento desses concorrentes que não recolhem impostos, a burocracia asfixiante e um consumidor sedento por mercadorias mais baratas completam o círculo”, argumenta.

Para Kapaz, é uma grande distorção as empresas conseguirem operar protegidas por liminares judiciais. “Achamos importante que os juízes levem em consideração o montante de distúrbios econômicos que uma decisão dessas pode causar, exigindo depósito judicial dos impostos questionados como forma de garantir a seriedade do investimento”, apontou.

O juiz Mark Ishida ressaltou, entretanto, que a concessão de liminares pelos juízes é um direito garantido pela Constituição, para salvaguardar um pedido justo antes do trâmite final da ação, que pode levar anos. “Porém, há de fato muitas distorções atualmente nessa área e o depósito judicial seria apenas uma das formas de corrigi-las, que eu mesmo utilizo”, ponderou. “Só que ele não pode ser considerado um dever de ofício do juiz, que também pode achar plausível liberar a empresa do recolhimento de tributos naquele momento”.

Segundo Mark Ishida, os magistrados estão cientes de que a carga tributária tem peso excessivo sobre a indústria hoje, mas também precisam considerar o princípio da solidariedade social num país de desigualdades como o Brasil. “E a tributação pode reduzir essa desigualdade”, ponderou.

O diretor do Sindicom, Guido Silveira, ressaltou que no setor de combustíveis a concorrência desleal avançou. Das 240 distribuidoras do país, um terço adultera a gasolina ou o álcool e, com isso, além de prejudicar o consumidor, também paga menos impostos. E boa parte desse um terço só está operando graças a liminares. De acordo com ele, o setor sofre com isso desde a abertura do mercado, há 10 anos.

“O processo não foi feito com o devido cuidado e acabou atraindo muitos interessados numa aventura empresarial. Como a carga tributária sobre a gasolina é enorme — representa 50% do valor do produto, entre Cede, PIS, Cofins e ICMS — o objetivo deles é lucrar por meio do não recolhimento desse impostos”, explicou.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 13h19

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