Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Atendimento garantido

Instalada Vara do Trabalho para combater trabalho escravo no PA

A Justiça do Trabalho inaugurou, nesta sexta-feira (2/7), a Vara do Trabalho de Redenção. O objetivo é dar prioridade às causas de trabalhadores submetidos à condição de escravos nas fazendas do sul do Pará.

Na inauguração, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, afirmou que a região “não merece a mácula que tem se espalhado sobre o extremo sul do Pará em função da existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo ou que vivem em condições degradantes”.

A escolha do município de Redenção para sediar a primeira das 250 novas Varas do Trabalho criadas em março deste ano segue o compromisso do TST de priorizar a implantação nas regiões mais carentes de apoio jurídico e de aparelhos institucionais de garantia dos direitos do trabalhador.

“Há outros lugares igualmente carentes e distantes, mas a escolha recaiu sobre Redenção porque sua jurisdição abrangerá mais de 300 mil trabalhadores de 19 municípios”, disse o ministro. Originalmente, as reclamações trabalhistas desta região estavam sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Conceição do Araguaia.

O presidente do TST lembrou que o Brasil foi o primeiro país do mundo a admitir, perante a Organização das Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho, a existência de trabalhadores em condições degradantes ou análogas à de escravo. Entre 1995 e 2003, foram registrados oficialmente 10.200 casos dessa natureza, e apenas em 2003 cinco mil trabalhadores foram resgatados.

Impressionado com a mobilização local em torno da implantação da Vara, Vantuil disse que sua vontade era “abraçar a todos, que com sua união demonstraram que a sociedade está alerta e não compactua com as ignomínias que alguns impõem ao trabalhador. Casos isolados têm de ser tratados, e não generalizados”.

Em sua primeira visita a Redenção, o presidente do TST ressaltou que o extremo sul do Pará é a região que mais se desenvolve no estado e que não poderia “ficar com uma imagem que não reflete seu crescimento e seu potencial econômico”. O ministro disse que a implantação da Vara do Trabalho em Redenção reveste-se, acima de tudo, de uma importância simbólica: “É a presença do Estado e da ordem jurídica. Onde houver trabalho escravo, a Justiça do Trabalho estará presente para combatê-lo.”

A inauguração contou com a presença do prefeito de Redenção, Mário Aparecido Moreira, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (que abrange Pará e Amapá), Georgenor de Souza Franco, da juíza Léa Helena Sarmento, que assume a titularidade da nova Vara do Trabalho, do presidente da seccional da OAB no Pará e Amapá, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, do juiz Antônio Oldemar Coelho dos Santos, diretor da Amatra da 8ª Região, entre outros.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 16h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.