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Corrida ao STF

Empresa tenta evitar penhora para pagamento de indenização

A empresa Viação São Camilo entrou com ação cautelar, no Supremo Tribunal Federal, para tentar anular a penhora de 30% de seu faturamento mensal determinada pela Justiça paulista. A empresa alega que a medida pode gerar graves problemas financeiros. Por isso, quer suspender o recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo.

A Viação São Camilo foi condenada pela justiça de primeira instância a indenizar Benedito Reimberg por danos morais e materiais por causa de um acidente ocorrido em 1992. A empresa recorreu ao Tribunal de Alçada para diminuir o valor da condenação. O Tribunal reduziu o valor da condenação. A empresa recorreu ao STF. Alega que a execução da decisão do TA-SP, mesmo que provisória, causará prejuízos à empresa.

Para a empresa, é "desnecessário mencionar os grandes prejuízos que a penhora de 30% do faturamento mensal poderá ocasionar". A Viação São Camilo pediu a concessão de liminar para adiar a penhora mensal do faturamento. (STF)

AC 167

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2004, 19h43

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