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Meio ambiente

Anamatra defende política de biossegurança

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, subscreve um manifesto defendendo uma política constitucional de biossegurança. O documento, que também é assinado por diversos juristas, será entregue aos deputados nesta terça-feira (27/1), durante a reunião da Comissão de Biossegurança, no plenário 06, anexo 02, às 15h, na Câmara dos Deputados.

Coutinho explica que a Anamatra, entidade que representa todos os juízes do trabalho do país, não pode ficar de fora de um debate tão importante para a qualidade da vida. "É fundamental que se defina o quanto antes uma política de biossegurança que respeite o meio ambiente e a saúde da população, sob pena de se instalar o caos na saúde pública num futuro bem próximo", enfatiza.

Segundo ele, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP) representa perigo para a política de biossegurança no país, pois poderá gerar demandas judiciais e criar uma situação de maior instabilidade e insegurança jurídicas. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2004, 12h02

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