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Reserva de vagas

Projeto de lei prevê reserva de vagas para índios em universidades

As instituições de ensino superior do Brasil podem ser obrigadas a destinar percentual de vagas de seus cursos para índios. É o que prevê o Projeto de Lei 1313/03, que está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR).

Esse percentual poderá variar de acordo com o Estado. Nas universidades de Roraima, 10% das vagas devem ser reservadas. No Amazonas e Mato Grosso do Sul, 5%. As universidades do Acre, Amapá e Distrito Federal devem reservar 2% das vagas para os índios. Os demais Estados, 1%.

Grupo Étnico

De acordo com o projeto, os índios que terão direito ao sistema de cotas serão aqueles de origem e ascendência pré-colombiana. Devem ter características culturais que possam distingui-los da sociedade nacional, tal como determina o Estatuto do Índio (Lei 6001/73).

O Brasil já dispõe do sistema de cotas para negros em universidades. De acordo com o IBGE, atualmente 22 instituições de ensino superior desenvolvem políticas de inclusão racial.

O projeto, que tem o deputado Luiz Alberto (PT-BA) como relator na Comissão de Minorias, ainda será apreciado pelas Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado, seguirá para o Senado. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2004, 15h02

Comentários de leitores

4 comentários

A destinação de cotas a negros e a indíos no Br...

Rogério de oliveira rocha ()

A destinação de cotas a negros e a indíos no Brasil e em paises onde estes foram vítimas de atrocidades, cometidas em virtude da ganância humana, se faz necessária. Vivemos em uma sociedade onde a exclusão destes sempre ocorreu, basta observarmos nossas universidades, repartições públicas, shopping centers, empresas privadas ou então ligarmos a televisão para percebermos o resultado de 500 anos de discriminação e que negros e indíos não ocupam o lugar a que fazem jus. O débito da sociedade capitalista com aqueles é enorme e tal medida é o minímo a se fazer em busca de um corpo social harmônico, mais justo e menos desigual para que no futuro não seja necessário a adoção de políticas afirmativas.

Errata: em meu comentário, onde se lê "descente...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Errata: em meu comentário, onde se lê "descentes de alemães,..." leia-se "descendentes de alemães..." Plínio Gustavo Prado Garcia Prado Garcia Advogados

Por melhores que sejam as intenções desse siste...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Por melhores que sejam as intenções desse sistema de quotas, ressalta seu caráter discriminatório. Como caminha a carruagem, não vai tardar para chegar-se ao dia em que as quotas serão estabelecidas por origem de nacionalidade e não meramente étnica. Os descentes de alemães, de italianos, de japoneses, de árabes, de outras tantas nacionalidades que tornam este país um cadinho de nações poderão estar também reclamando seu direito de ingressar nas universidades pelo sistema de quotas e não pela qualidade de seus conhecimentos medida em curriculo escolar ou mesmo em exames de admissão. O sistema de quotas é uma forma de discriminação que deve, certamente, causar aversão a pessoas de qualquer raça ou origem, que primem pelo estudo e pelo esforço, sem medo de concorrer com quem quer que seja para o aprimoramento de seus conhecimentos. Plinio Gustavo Prado Garcia Prado Garcia Advogados www.pradogarcia.com.br

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