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Natureza protegida

Ibama cria câmara para garantir preservação do meio ambiente

O Ibama criou a Câmara de Compensação Ambiental. A intenção é garantir debates e subsídios técnicos para a conservação e preservação do meio ambiente.

As atribuições da Câmara são: decidir sobre critérios quanto à gradação de impactos ambientais, bem como procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental, examinar e decidir sobre a distribuição das medidas compensatórias para aplicação nas unidades de conservação, examinar e decidir sobre os recursos administrativos de revisão da gradação de impactos ambientais e propor ao Conselho Gestor da Autarquia plano de aplicação dos recursos de compensação ambiental. (Aasp)

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2004, 16h23

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