Regras sobre transgênicos serão apresentadas na Câmara
19 de janeiro de 2004, 17h47
A comissão especial que analisa a votação da Lei de Biossegurança na Câmara dos Deputados marcou reunião para esta terça-feira (20/1). A intenção é apresentar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) sobre a questão.
A proposta prevê a definição de regras para o plantio e comercialização dos OGMs — Organismos Geneticamente Modificados — os transgênicos — bem como a remoção dos obstáculos legais para pesquisas com as células-tronco entre outros pontos.
A regulamentação dos transgênicos será feita e fiscalizada pela CTNBio — Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e pelo Conselho Nacional de Biossegurança, órgão criado pela nova lei.
Rebelo é favorável à proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. O parlamentar avalia que os OGMs terão papel importante no futuro da produção agropecuária mundial e por isso o Brasil não pode ficar de fora do uso da nova tecnologia.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de outubro de 2003. (Agência Brasil)
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