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Transgênicos em pauta

Regras sobre transgênicos serão apresentadas na Câmara

A comissão especial que analisa a votação da Lei de Biossegurança na Câmara dos Deputados marcou reunião para esta terça-feira (20/1). A intenção é apresentar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) sobre a questão.

A proposta prevê a definição de regras para o plantio e comercialização dos OGMs -- Organismos Geneticamente Modificados -- os transgênicos -- bem como a remoção dos obstáculos legais para pesquisas com as células-tronco entre outros pontos.

A regulamentação dos transgênicos será feita e fiscalizada pela CTNBio -- Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e pelo Conselho Nacional de Biossegurança, órgão criado pela nova lei.

Rebelo é favorável à proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. O parlamentar avalia que os OGMs terão papel importante no futuro da produção agropecuária mundial e por isso o Brasil não pode ficar de fora do uso da nova tecnologia.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de outubro de 2003. (Agência Brasil)

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2004, 18h47

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